A Lei Seca (Lei 11.705/08), que implantou a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante, completa 15 anos dia 19 com a marca de ter conseguido reduzir em 76% o número de sinistros de trânsito provocados pela combinação letal de álcool e direção. Enquanto no primeiro quadrimestre de 2009, logo após a entrada em vigor da lei, motoristas alcoolizados provocavam 40 acidentes de trânsito e 2 mortes por dia, em 2023 este número despencou para quase 10 sinistros e 1 morte a cada 2 dias. “Essa é a prova inequívoca de que a Lei Seca funciona e salva vidas. Não é à toa que vários países do mundo usam a nossa legislação como exemplo”, afirma o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra.
Segundo Coimbra, o desafio agora é ampliar para todas as capitais o modelo consagrado da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro e aumentar o rigor das etapas que sucedem a autuação nas blitze. “Quando um motorista alcoolizado mata uma pessoa e sai livre depois de uma audiência de custódia, o recado que fica para a sociedade é de que esse crime fica impune. Isso precisa mudar”, comenta.
PRF intensificou as blitze da Lei Seca em 2023
Conscientização
As estatísticas mostram o quanto a Lei Seca salva vidas, mas ainda temos números altíssimos de autuações por dirigir sob o efeito de álcool e por recusa em realizar o teste do bafômetro. Desde o início do ano, a PRF vem ampliando a fiscalização: o número de comandos da Lei Seca cresceu 51% no primeiro trimestre, comparado com o mesmo período do ano passado.
Nos primeiros quatro meses de 2023, foram aplicadas 4.621 autuações a motoristas que dirigiam sob o efeito de álcool e outras substâncias psicoativas e outras 16.438 àqueles que se recusaram a fazer o teste do bafômetro. “Quem não bebeu não tem motivo para recusar fazer esse teste. Por isso a punição para quem se recusa é a mesma para quem é flagrado no etilômetro. É preciso ficar claro que a polícia pode autuar o motorista alcoolizado mesmo sem esse teste. Provas testemunhais, avaliação de sinais de embriaguez (olhos vermelhos, sinais de agressividade, impaciência e hálito etílico) e a constatação de que há dentro do veículo latas e garrafas consumidas já valem como uma prova. A lei aperfeiçoou para fechar o cerco a esse crime”, afirma o especialista.
O diretor científico da Ammetra, Alysson Coimbra
Sensação de impunidade
Segundo Coimbra, a certeza de não ser preso faz com que muitos motoristas insistam em dirigir depois de beber. Um exemplo recente do quanto a legislação ainda precisa avançar ocorreu em Campo Grande. Um médico que havia sido condenado por provocar a morte de uma advogada de 24 anos quando dirigia alcoolizado em 2017 voltou a ser preso por dirigir alcoolizado e provocar novo acidente. Ele foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão por homicídio culposo, mas cumpria a pena no regime semiaberto. Somente depois de provocar um novo acidente por dirigir alcoolizado que ele foi preso preventivamente.
Na avaliação do especialista em segurança viária, é preciso aplicar o conceito de dolo eventual ao motorista que, apesar de saber dos riscos de dirigir alcoolizado, insiste em praticar o crime. “Ao infrator que causa a morte e ferimentos ao dirigir alcoolizado deve ser aplicado o rigor máximo da lei, porque somente afastando a sensação de impunidade poderemos salvar vidas no trânsito”, completa.
