Comissão se manifesta sobre questionamentos ao Prêmio Catarinense de Cinema

A Comissão de Organização e Administração (COA) responsável pelo Edital Prêmio Catarinense de Cinema 2024 se manifesto a respeito dos questionamentos referentes ao processo deste ano.

Na segunda-feira, o blog publicou um documento assinado por mais de 20 entidades ligadas ao setor do audiovisual em que questionam a série de alterações implementadas na atual edição e que, segundo essas instituições, “impactam na regionalização, na possibilidade de participação e na exclusão de cotas e indutores presentes em editais anteriores”.

A nota é assinada pela coordenadora da COA do Edital do Prêmio de Cinema deste ano e também administradora do Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC), Maria Elizabeth Horn Pepulim.

No esclarecimento, a coordenadora faz uma série de ponderações sobre os questionamentos das entidades e apresenta as sustentações para as medidas e ajustes feitos nesta edição que, em relação às premiações anteriores, conta apenas com o aporte do governo do Estado, no valor de R$ 8 milhões – sem as suplementações federais que só em 2023 chegaram a R$ 30 milhões.

Também traz um balanço sobre as 16 edições do edital realizadas entre 2001 e 2023. Destes, houve suplementação de recursos da União (federal), como do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, ligado à Agência Nacional do Audiovisual) e da Lei Paulo Gustavo, em quatro ocasiões (2014/2015, 2018, 2019 e 2023). Nestes 12 anos foram contemplados 31 longas-metragens – nove foram entregues e 18 estão em produção.

A inadimplência é algo que preocupa organização do Prêmio, como vocês poderão ler na extensa nota da COA que o blog reproduz na íntegra abaixo.

“Antes, todavia, entretanto”…, não esqueçam também que o Prêmio Catarinense de Cinema 2024 está com as inscrições abertas para projetos até às 23h59min do dia 12 de setembro e se dará por meio digital na plataforma oficial da premiação (premiodecinema.fepese.org.br).

Segue a nota da COA do Edital Prêmio Catarinense de Cinema

“A Comissão de Organização e Administração (COA), nomeada pela FCC, por meio de Portaria Nº 69/2024, de 16 de abril de 2024 e Decreto nº 2050, de 30 de junho de 2023, para este Edital, tem entre suas atribuições:

– 7.2 São atribuições da COA:

a) Participar da elaboração do Termo de Referência do Edital e encaminhar à aprovação da Presidência; […]

No corpo do Edital, bem como no corpo da Lei que institui o Prêmio Catarinense de Cinema, não existe artigo, alínea ou item mencionando a obrigatoriedade e/ou necessidade de realização de escuta pública, submissão de texto ao Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina e/ou a qualquer outra entidade representativa do setor tanto no que tange à elaboração do Edital quanto para atualizações de suas edições e distribuição do recurso a ele destinado.

– Alguns dos integrantes da COA 2024 já fizeram parte de outras COAS, de outras edições deste mesmo Instrumento de Fomento.

No que tange às mudanças na Edição 2024 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema:

[…] NÃO tenha dois ou mais contratos vigentes com a FCC, provenientes do Edital Prêmio Catarinense de Cinema na modalidade de produção, em fase de execução, até a data de encerramento das inscrições.

Essa mudança se baseou em dados que indicam uma evidente dissonância entre a proposta do instrumento jurídico de fomento, denominado Edital Prêmio Catarinense de Cinema, e o resultado alcançado por algumas categorias participantes do Edital.

a) De 2001 até 2023 ocorreram 16 editais catarinenses de cinema.

Em 2014/2015, 2018 e 2019 houve aportes da FSA, e em 2023 da LPG.

Desde 2001, 31(trinta e um) longas-metragens foram contemplados, somente 09 (nove) foram entregues. 18 estão em produção.

b) Foram contemplados 228 (duzentos e vinte oito) projetos, por meio deste Edital, entre 2018 – 2022 (aqui não constam dados da LPG que foi em 2023 e, portanto, os objetos estão em curso):

Destes, 46 (quarenta e seis) proponentes estão inadimplentes;

127(cento e vinte e sete) objetos foram entregues, são eles:

Apoio à difusão de curta-metragem: 01;

Cineclube: 16;

Circuito de exibição de cinema catarinense: 01;

Cursos de qualificação técnica audiovisual: 04;

Desenvolvimento de projeto de longa-metragem de ficção: 06;

Desenvolvimento de projeto de longa-metragem ou obra seriada: 09;

Desenvolvimento de projeto de obra seriada: 10;

Festival de cinema (A ou B ou C ou + de 10 anos ou novo): 20;

Laboratório de criação e desenvolvimento de conteúdo audiovisual: 01;

Laboratório de formatação de projetos audiovisuais: 02;

Mapeamento e estudo do setor audiovisual catarinense;

Produção de curta-metragem (A ou B ou infantil): 40;

Produção de jogos eletrônicos (Módulo 1 ou 2 ou 4): 04;

Produção de longa-metragem baixo orçamento de ficção: 01;

Produção de obra seriada: 03;

Produção de telefilme: 11;

Produção de videoclipe: 05;

Promoção de Santa Catarina como destino cinematográfico: 01;

Houve 04 (quatro) solicitações de rescisão de contrato.

c) 49 (quarenta e nove) projetos, relativos ao período supracitado, ainda estão em execução:

Apoio à difusão de curta-metragem: 06

Desenvolvimento de projeto de longa-metragem ou obra seriada: 02

Produção de curta-metragem A: 19

Produção de longa-metragem: 06

Produção de longa-metragem Baixo Orçamento: 01

Produção de obra seriada de documentário: 04

Produção de telefilme: 11

Diante desses dados, a COA […] estabeleceu e mantém que o proponente:

[…] NÃO tenha dois ou mais contratos vigentes com a FCC, provenientes do Edital Prêmio Catarinense de Cinema na modalidade de produção, em fase de execução, até a data de encerramento das inscrições.[…]

[…] lapso sem atividade maior ou igual a 12 (doze) meses.[…]

Para se candidatar a receber este recurso público, o proponente deve comprovar a atividade profissional contínua do seu CNPJ na área.

Sobre a Pessoa Física:

A categoria curta-metragem já há algum tempo não permite pessoa física, somente vinha permitindo para curtas-metragens de novos realizadores (menor valor), entre outras razões, em função da retenção de 27,5% de imposto de renda para pessoas físicas, o que reduz muito o valor da produção.

Deve ser ressaltado que as edições anteriores a 2024 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema já vinham sinalizando a exclusão da pessoa física de categorias que não cineclube.

Em tempo, reforçando, o Edital hoje aceita pessoa física para a categoria Cineclube.

Quanto à regionalização:

Visando à democratização na distribuição dos recursos, a regionalização foi transformada em indutor, que se manteve para as regiões Sul, Serrana e Oeste, uma vez que tinham poucas inscrições, justamente para incentivar um aumento delas.

A título de informação complementar, mesorregiões como a da Grande Florianópolis sempre concentram um número muito maior de inscritos. A Edição-2024, do Edital Prêmio Catarinense de Cinema, procurou corrigir esse ponto nevrálgico presente nos editais anteriores.

No que diz respeito à inclusão, no Edital Prêmio Catarinense de Cinema, cabe salientar que ninguém está previamente excluído dele, salvo quem “tenha dois ou mais contratos vigentes com a FCC, provenientes do Edital Prêmio Catarinense de Cinema na modalidade de produção, em fase de execução, até a data de encerramento das inscrições.[…] […] lapso sem atividade maior ou igual a 12 (doze) meses.[…] e pessoa física em categorias que não seja “cineclube”.

Sobre a exclusão de algumas categorias:

A exclusão não é permanente, e se deveu unicamente ao montante do recurso disponível para esta edição deste Edital.

No caso específico da categoria “desenvolvimento”, neste momento a decisão é de dar um tempo para oportunizar que os contemplados nesta categoria, nas edições anteriores do Edital Prêmio Catarinense de Cinema, possam tirar seus projetos do papel e desenvolver aquilo a que se propuseram.

Não serão incluídas mais categorias, além das já relacionadas no texto desta edição deste Edital.

Quanto aos Festivais, a FCC pagou em julho de 2024 absolutamente todos os festivais suplentes do Edital 2023-FCC/LPG. A opção foi democratizar o recurso ao distribuí-lo para o maior número de proponentes possível, e fomentar a área da difusão.

Por essa razão, ao sermos informados do custo de um festival maior, e sobre a impossibilidade deste tipo de festival ser realizado com menos recurso, a opção foi distribuir para, pelo menos, dois.

Quanto à exigência de que os pareceristas justifiquem as suas notas, e a inclusão de recurso para a nota, inserção nova nesta edição do Edital Prêmio Catarinense de Cinema, a proposta é mantê-la nas futuras edições.

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É importante notar que, após a publicação do edital, e no curso do certame, só se admite alteração de suas regras se houver mudanças na legislação que o disciplina.

Somente se permitiriam correções ou retificações de caráter secundário, que servissem ou para explicar algum termo presente no edital original, ou para corrigir erros materiais que a COA porventura tivesse cometido durante a sua elaboração, a exemplo da descrição de um item.

Qualquer alteração que incidisse nas regras de negócio publicadas no Edital Prêmio Catarinense de Cinema afetaria negativamente a própria possibilidade de pagá-lo, o que implicaria até a perda da verba que lhe foi destinada este ano.

E ninguém deseja isso.

Sem mais, acreditando termos esclarecido as dúvidas referentes ao Edital Prêmio Catarinense de Cinema-Edição 2024, agradecemos as manifestações, acolhendo para fins de aperfeiçoamento as críticas recebidas.

Cordialmente,

Coordenadora da COA Edital Catarinense de Cinema 2024

Maria Elizabeth Horn Pepulim (Betita)”