São José tem 180 dias para abrir novas vagas em creches e pré-escola, determina Justiça

O município de São José, na Grande Florianópolis, tem 180 dias (seis meses) para disponibilizar novas vagas em creches e pré-escolas na rede municipal de educação. As vagas deverão contemplar todas as crianças de 4 e 5 anos da cidade, além de, no mínimo, 70% das crianças de 0 a 3 anos.

A Prefeitura de São José tem um prazo de 180 dias para abrir novas vagas em creches e pré-escolas na rede municipal de ensino – Foto: PMSJ/Reprodução/ND

A ação é uma iniciativa do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que argumenta que o direito está estabelecido no Plano Municipal de Educação de São José, que, segundo o órgão, não vinha sendo integralmente cumprido.

São José tem “problema histórico de falta de vagas” em escolas

O MPSC alega que o objetivo da ação é de “dar fim ao problema histórico de falta de vagas no Município”.

Segundo a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, dados da própria Secretaria de Educação de São José mostram que, em 2024, havia 1.522 crianças aguardando vagas nas escolas municipais.

Suzin também salienta que somente 79,73% das crianças de 4 a 5 anos de idade estão matriculadas e o atendimento em creche no Município é de apenas 37,21% das crianças de 0 a 3 anos.

A meta do Plano de Educação de São José é de não ter crianças de 4 a 5 anos na fila de espera das pré-escolas, e ter vagas em creches preenchidas por 70% das crianças de 0 a 3 anos que procuram matrícula na rede municipal.

Novas vagas em creches e pré-escolas são “direito constitucional”

Segundo Suzin, a Constituição Federal determina que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de “ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas”.

O pedido do MPSC foi atendido pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José, que estabeleceu o prazo de 180 dias para o cumprimento da ação. A decisão é passível de recurso.

A Prefeitura Municipal de São José, em nota enviada ao Balanço Geral (assista abaixo), afirmou que recebeu a decisão e que já vem atuando para ampliação de oferta de vagas em creches e pré-escolas. Ainda, salientou que a cidade possui instituições conveniadas para absorver a demanda da fila de espera.