Promotor de Lages pede impugnação de Elizeu Mattos por renúncia à prefeitura em 2016

O promotor eleitoral Jean Pierre de Campos pediu a impugnação de Elizeu Mattos (MDB) como candidato a prefeito de Lages. Segundo ele, o emedebista seria enquadrado na Lei Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo de prefeito em 27 de outubro de 2016, quando estaria em andamento uma comissão processante na Câmara de Vereadores que analisaria sua cassação do cargo.

Impugação da candidatura de Elizeu Mattos à prefeitura de Lages será julgada pela Justiça Eleitoral após pedido de impugação pelo promotor Jean Pierre Campos – Foto: Divulgação/ND

A comissão de processante foi aberta em 2016 para investigar os mesmos fatos apurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Águas Limpas, que chegou a levar Elizeu Mattos à prisão preventiva e afastamento do mandato. A denúncia do MPSC à época também era assinada pelo promotor Jean Pierre de Campos. A defesa de Elizeu Mattos alega que o processo legislativo já estava arquivado à época da renúncia, motivada morte da esposa Cristiane Garcez Mattos – dez dias antes.

A Operação Águas Limpas foi deflagrada em dezembro de 2014, com a prisão preventiva do então prefeito Elizeu Mattos, acusado de participar de um suposto esquema de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos municipais, bem como fraudes e dispensas indevidas delicitações.

Ele ficou preso até fevereiro de 2015 e só conseguiu retornar ao cargo em 2 de outubro daquele ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Uma semana depois, morreu Cristiane Mattos. Ao final daquele mês, o emedebista renunciou ao cargo com a alegação de que precisava se dedicar à família.

Impugnação de Elizeu Mattos questiona motivação da renúncia em 2016

Em seu parecer, o promotor eleitoral Jean Pierre de Campos aponta que a comissão processante da Câmara de Vereadores foi suspensa dia 20 de outubro de 2016 por decisão judicial, mas que “a decisão liminar do Tribunal de Justiça apenas suspendeu sua marcha, não o anulou, e, inclusive, ao final, no mérito, foi negado provimentoao recurso de apelação”. Por isso, ficaria, de acordo com o promotor, caracterizada a renúncia para escapar de cassação – o que não livra o agente público da aplicação da inelegibilidade prevista pela Lei Ficha Limpa.

A legislação impede candidaturas de quem for condenado judicialmente em segunda instância. Elizeu Mattos chegou a ser condenado pelo Tribunal de Justiça (TJSC), mas essa condenação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou o desembargador Ernani Goethem e a 3ª Câmara Criminal do TJSC impedidos de julgar o emedebista por não haver imparcialidade no julgamento.

É com base nessa decisão do STJ que o ex-prefeito garantiu a condição de disputar a prefeitura de Lages enquanto o TJSC não analise julgamento o caso apurado na Operação Águas Limpas. A impugnação de Elizeu Mattos pedida pelo promotor eleitoral trata apenas da renúncia. O caso será analisado pela Justiça Eleitoral – enquanto isso, a candidatura do emedebista continua em andamento.

Elizeu Mattos critica promotor eleitoral

Em nota, o ex-prefeito Elizeu Mattos disse que a impugnação de sua candidatura “é mais uma ação premeditada da perseguição que venho sofrendo desde 2014” e que “por coincidência, através do mesmo promotor que insiste em construir narrativas contra mim que fogem totalmente da verdade”.

O emedebista nega que tenha renunciado para escapar da cassação – faltavam dois meses para a conclusão do mandato. Segundo ele, “o processo de impeachment na Câmara já estava parado” e a renúncia foi motivada pela morte da esposa.

“Na época que renunciei ao cargo de prefeito, única e exclusivamente em função da morte da minha esposa e para cuidar dos meus filhos menores que ficaram órfã da mãe, fiz tudo no sentido de proteger a família e os meus bens mais preciosos , a Iza e o Cadu, crianças na época”, disse o emedebista.