Juiz de SC manda CGU suspender cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques

A 3ª Vara Federal de Florianópolis determinou à CGU (Controladoria Geral da União) a suspensão da cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. A paralisação temporária do PAD (processo administrativo disciplinar) ocorre devido a uma irregularidade no PAD.

Justiça de SC pede a suspensão da cassação da aposentadoria de Silvanei Vasques – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND

A Justiça reconhece que houve uma irregularidade no PAD. Segundo o TRF-4, o erro é visto como uma potencial violação dos direitos constitucionais do acusado, pois há um risco de dano irreversível para Silvinei se o processo administrativo disciplinar continuar a tramitar.

Segundo a decisão, esse risco existe porque o desfecho do PAD pode levar à demissão do serviço público, uma situação considerada grave e difícil de reverter. A medida visa proteger o direito ao devido processo legal de Silvinei à aposentadoria, até que essa falha seja corrigida.

Justiça identificou irregularidade no processo, o que poderia causar ‘danos irreversíveis’ ao ex-diretor-geral da PRF – Foto: TRF-4/Reprodução/ND

A defesa do ex-diretor-geral da PRF comemorou a decisão da Justiça catarinense. O advogado de defesa de Silvinei, Eduardo Nostrani Simão, destacou que a Justiça foi ‘imparcial’ na decisão.

“Os advogados que compõem a defesa de Silvinei Vasques regozijaram-se com a decisão e mais uma vez perceberam a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação do melhor Direito, com imparcialidade, independência e técnica”, disse Simão.

Silvinei Vasques se aposentou três dias após ser dispensado do cargo – Foto: Agência Senado/ND

Silvinei Vasques havia se aposentado três dias após sua exoneração

Designado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques liderou a Polícia Rodoviária Federal de abril de 2021 até dezembro de 2022. Membro da corporação desde 1995, Vasques se aposentou três dias após ser dispensado do cargo.

Em 10 de agosto de 2023, o subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma análise sobre a legalidade da aposentadoria concedida a Vasques, levantando suspeitas de possíveis “indícios de irregularidades” e pedindo a revogação do benefício.

O ex-diretor-geral da PRF foi acusado de tentar interferir no processo eleitoral no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Vasques foi preso no dia 9 de agosto de 2023, durante a Operação Constituição Cidadã.