Empresa tem 72h para fechar depósito de materiais de construção em Chapecó

Uma empresa de materiais de construção tem 72h para fechar um depósito no bairro Passo dos Fortes em Chapecó, Oeste de Santa Catarina. A decisão foi divulgada na terça-feira (4) pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que informou a decisão da Justiça.

O depósito deverá fechar em 72h conforme decisão da Justiça – Foto: MPSC/Divulgação/ND

Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa no valor de R$ 5 mil por cada violação à interdição. Conforme o MP, a empresa é suspeita de causar poluição sonora e atmosférica. Com isso, a qualidade de vida dos moradores locais estaria sendo afetada e as normas urbanísticas desrespeitadas.

Inquérito civil

Em março do ano passado, a 9ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades urbanísticas, bem como a prática de poluição sonora e atmosférica ocasionadas pelo depósito de materiais de construção da empresa.

Alguns vizinhos relataram que as atividades do estabelecimento estariam tirando o sossego devido ao barulho excessivo das atividades praticadas fora do horário convencional e, também, pela emissão de poeira que atinge a garagem e os apartamentos do edifício vizinho.

O MPSC explica que no local ocorre o carregamento e descarregamento de materiais como areia, brita, tijolos, terra e outros materiais destinados à construção civil.

Estes materiais seriam movimentados por minicarregadeiras, retroescavadeiras e caminhões que operariam o dia todo no local, em horários não convencionais, por vezes às 6h ou 7h da manhã, até às 22h ou até às 24h.

O promotor de Justiça, José Orlando Lara Dias, explica que a perturbação e os aborrecimentos motivaram alguns vizinhos a se mudarem. “Inclusive, um deles colocou o apartamento à venda. As informações constantes no inquérito civil apontam que ao lado do depósito de materiais de construção será inaugurado um mercado, sinalizando maior preocupação com a demanda” aponta.

Irregularidades no depósito

Conforme o MPSC, apesar das inúmeras vezes em que os representantes da empresa ré foram alertados sobre as irregularidades, não demonstraram interesse em adequar de maneira eficiente o depósito da empresa.

Além da empresa, o Município de Chapecó também é alvo da ação civil pública. Conforme o MP, foram feitas diversas requisições com relação ao estabelecimento, entretanto, “sem qualquer providência efetiva da municipalidade, já que, apesar de vistoriado e multado, o estabelecimento continua em pleno funcionamento”, explica o ministério.

A Justiça ressalta que a “urgência é evidente, ante a necessidade de se impedir a continuidade da poluição sonora e atmosférica”. O nome da empresa não foi divulgado pelo MPSC.

O que diz a prefeitura?

A Prefeitura de Chapecó, por meio de nota, informou que agiu inicialmente no sentido de orientar a empresa para o cumprimento das normas. “Servidores municipais estiveram no local e notificaram os responsáveis para o cumprimento dos horários de funcionamento e atendimento das leis ambientais”.

“Posteriormente, devido ao descumprimento, foi aplicada multa e o local foi embargado. No dia 16 de agosto foi realizada nova visita ao local e, constatado o não cumprimento das determinações, houve notificação por reincidência que vai resultar na aplicação de outra multa. O próximo passo previsto é a cassação do alvará”.

Pontua a administração municipal sobre a decisão.