Justiça Eleitoral impede candidatura de médico condenado por estupro em SC

A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (10) o indeferimento da candidatura de Antônio Teobaldo Magalhães Andrade, médico condenado por estupro na Bahia e em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Ele concorria a vereador nas eleições da cidade de Itabuna, no estado baiano.

Médico condenado por estupro concorria a vereador na Bahia – Foto: TSE/Divulgação

A candidatura de Antônio já havia sido indeferida, mas aguardava recurso, por outro motivo: o não preenchimento do requisito do período mínimo de domicílio eleitoral. Apenas após a repercussão da matéria publicada pelo Portal ND Mais é que o Ministério Público Eleitoral da Bahia pediu o indeferimento pela condenação por estupro.

Antônio Teobaldo foi condenado por estupro em Joinville, em primeira e segunda instâncias, mas recorre em liberdade e aguarda recurso apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, em agosto ele foi condenado em primeira instância também em Uruçuca, na Bahia, pelo estupro de uma menina de 13 anos, ocorrido em 2010. Nos dois casos, os crimes ocorreram dentro de postos de saúde nos quais o médico atuava.

Nesta terça-feira (10), o juiz eleitoral André Luiz Santos Britto determinou o indeferimento com base em dois aspectos: pela condenação criminal por órgão colegiado pelo crime de estupro de vulnerável e pelo não preenchimento do requisito do período mínimo de domicílio eleitoral.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, entre outros fatores que causam a inelegibilidade está a condenação por crimes contra a dignidade sexual após decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, caso da condenação em Santa Catarina.

Apesar de Antônio Teobaldo ter o registro ativo nos Conselhos Regionais de Medicina da Bahia e de Santa Catarina, em 2022, o STJ determinou a suspensão da inscrição médica dele, além da proibição do exercício da Medicina.

O que diz a defesa de Antônio Teobaldo

Procurado pelo Portal ND Mais, o advogado Paulo Santos Aguiar informou que ainda não tinha conhecimento da decisão e, por isso, não iria se manifestar por enquanto. O espaço segue aberto.