Novas regras de imigração e seus efeitos em Santa Catarina

Na última semana, o Brasil implementou novas regras de imigração, com restrições para a entrada de imigrantes sem visto, que agora não poderão embarcar e serão obrigados a retornar ao país de origem ou seguir para o destino final indicado no bilhete.

O visto é um documento oficial concedido pelos consulados brasileiros que permite a entrada e permanência temporária no país – Foto: Divulgação

Essa mudança ocorre em meio a alertas de que o Brasil estaria sendo utilizado como rota por organizações criminosas para o tráfico de pessoas e se aplica apenas a viajantes estrangeiros provenientes de países cujos cidadãos precisam de visto para entrar no Brasil.

O visto é um documento oficial concedido pelos consulados brasileiros que permite a entrada e permanência temporária no país, respeitando o princípio da reciprocidade, ou seja, o Brasil exige visto de países que também o fazem com os brasileiros.

O advogado Wilian Knoner Campos, especialista em direito internacional, explica que essa mudança é importante para garantir que o status de refugiado no Brasil seja preservado para aqueles que realmente necessitam de proteção internacional, evitando abusos no sistema de refúgio e assegurando que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa.

Nova regra de imigração pode impactar em SC

Em Santa Catarina, um estado com uma significativa presença de imigrantes, a nova regra de imigração pode impactar as comunidades que já abrigam um grande número de refugiados e imigrantes, levando a uma possível diminuição nos números de entrada.

As maiores comunidades de imigrantes em SC são originárias do Haiti, Venezuela e Senegal, que buscam oportunidades econômicas e estabilidade política e social no Brasil.

O país é visto como uma rota possível de refugiados devido à sua tradição de acolhimento humanitário, legislação robusta sobre direitos humanos e posição geográfica favorável.

Como especialista, Knoner Campos observa que essa mudança reflete uma tendência global de endurecimento das políticas de imigração, mas também representa um esforço para focar os acolhimentos em quem realmente necessita de proteção.

Essa medida de imigração pode trazer clareza e eficiência ao sistema de refúgio brasileiro, mas também pode dificultar o acesso de indivíduos que precisariam de proteção em situações complexas, exigindo monitoramento contínuo para garantir que o Brasil continue a cumprir suas obrigações internacionais e humanitárias.