Estiveram reunidas as autoridades da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na 7ª Conferência Nacional de Saúde para definirem as prioridades do setor.
No final do encontro, o Conselho Nacional de Saúde lançou a resolução 715 com dezenas de orientações para as políticas de saúde, incluindo a legalização do aborto, legalização da maconha e até cirurgia de mudança de sexo para menores a partir de 14 anos. Leia o documento na íntegra.
A questão do aborto e da maconha é tratada na página 12. A questão do tratamento hormonal para mudança de gênero é tratada na mesma página.
No ponto 45, o governo propõe “garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os princípios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, tendo em conta, no sistema de saúde, a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, lugar social e outras”.
O termo “pessoas que menstruam” é utilizado para se referir a mulheres biológicas que hoje se identificam como homens trans ou como pessoas não binárias.
Fonte: pleno news
