Assembleia Legislativa, 190 anos de presença na história do Estado

Grande parte dos acontecimentos que marcaram o Estado de Santa Catarina nos últimos dois séculos tiveram a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) como testemunha ou protagonista.

Criado pela lei 16 e implantado em 12 de agosto de 1834, o Parlamento já começou provendo as melhorias que a cidade do Desterro, antigo nome de Florianópolis, precisou fazer para receber o imperador dom Pedro 2º e a imperatriz Teresa Cristina, quando o casal real visitou a região.

E, em 1997, analisou e arquivou o processo de impeachment contra o ex-governador Paulo Afonso Vieira, acusado de irregularidades com títulos públicos.

Foram dois atos de naturezas bem distintas, um de caráter social e outro com conotação política, nesses 190 anos de avanços, conquistas, tensões e episódios que afetaram a sociedade como um todo.

O atual presidente, deputado Mauro de Nadal, diz que a programação de aniversário, em andamento, não é só festiva, mas de aproximação com a população. Uma das medidas são as sessões descentralizadas, nas quais as bancadas regionais ouvem o que os moradores dos municípios têm a dizer e reivindicar dos poderes constituídos.

“Nesses encontros, todos se sentam ao redor da mesma mesa e os projetos regionais são discutidos pelas pessoas e pelas entidades que as representam, junto com os deputados”, destaca Nadal.

Capítulos da história da Alesc

Nesses 190 anos, o Estado recebeu milhares de imigrantes europeus, enviou soldados para a Guerra do Paraguai, acompanhou as refregas que culminaram com a proclamação da República, viu ilhéus inocentes sendo fuzilados na ilha de Anhatomirim, aprovou a mudança de nome da Capital, reprimiu os revoltosos durante a Guerra do Contestado, acompanhou à distância duas guerras mundiais, atuou indiretamente em episódios como a Revolução de 1930, o Estado Novo e o golpe militar de 1964, e ficou consternado com a morte de Nereu Ramos, o primeiro catarinense a assumir a Presidência da República, em acidente aéreo em 1958.

Em vários desses momentos, e em centenas de outros de similar relevância, o Legislativo catarinense foi um agente fundamental da história. Nomes que hoje batizam ruas, monumentos e edifícios públicos passaram pela Casa, se tornaram senadores e governadores e contribuíram para o desenvolvimento de Santa Catarina, atuando em parceria com os Poderes Executivo e Judiciário.

E houve também momentos deletérios, como a cassação, em maio de 1964, do deputado oposicionista Paulo Stuart Wright, que depois foi sequestrado e morto pelas forças federais de repressão.

Desde o começo, a Alesc promoveu a integração estadual, tentando reduzir o isolamento de regiões que ficavam distantes da Capital, sem bons acessos e meios de comunicação.

Historicamente, esse cenário fazia com que as pessoas do Oeste e Extremo-Oeste, por exemplo, tivessem como referência os Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, chegando a defender a criação de outra unidade federativa na região.

A Casa do diálogo

Para muitos parlamentares, com todas as contradições que possa conter, a Alesc é a Casa do diálogo, desde que era chamada de assembleia provincial e depois de congresso representativo.

Ainda assim, houve alguns períodos críticos, de fechamento das portas, como ocorreu entre 1878 e 1879, por falta de entendimento entre deputados liberais e conservadores, impedindo que fosse nomeada a mesa diretora e apreciado o orçamento dos exercícios seguintes. Em outro momento, na turbulenta passagem da Monarquia para a República, a Casa ficou fechada durante cinco anos (1889 a 1894).

O livro “A Construção da Democracia”, editado pela própria Assembleia em 2009, traz um resumo completo da história da Casa. Durante mais de um século, ela não teve sede própria e perambulou por diversos lugares, incluindo o Teatro Álvaro de Carvalho e as dependências do quartel da Polícia Militar, na rua Nereu Ramos.

A construção da atual sede do Parlamento, chamado de Palácio Barriga Verde, foi obra do governador Ivo Silveira, o último eleito pelo voto direto antes que a ditadura militar passasse a nomear os chefes dos Executivos estaduais. Empossado em 1966, ele ergueu o prédio onde fica hoje a Assembleia, inaugurada em 14 de dezembro de 1970.

Um dos fatos relevantes das últimas décadas foi o aumento da representação feminina no Parlamento. Depois de Antonieta de Barros, eleita em 1935, e de Ingeborg Colin Borba Lima (1959-1963), as mulheres somente voltaram ao Legislativo com Luci Choinacki (PT), em 1987, representante dos movimentos dos trabalhadores sem-terra e das mulheres agricultoras do Oeste do Estado.

Dali para frente, a presença feminina aumentou, com nomes como Ideli Salvatti, Odete de Jesus, Ana Paula Lima, Ada de Luca, Luciane Carminatti e Ana Campagnolo.

Um conciliador no Parlamento

Um dos deputados de longa permanência no Legislativo catarinense, Gilson Otávio dos Santos, 79 anos, fez da carreira parlamentar a sua razão de vida e admite que sente saudade do ambiente efervescente da política.

Ele ficou na Alesc durante 20 anos, de 1978 a 1998, e presidiu a Casa em 1991-92, além de ter participado de várias mesas diretoras durante cinco legislaturas. Sempre foi um agregador, capaz de conversar com a situação e a oposição, e não lembra de ter feito desafetos, embora defendesse suas ideias com firmeza e determinação.

“Nunca quis ser o dono da verdade e sempre prezei pelo diálogo com nomes de todas as correntes partidárias”, afirma o ex-parlamentar, que começou cedo, na política estudantil, presidindo vários diretórios acadêmicos.

“A Assembleia Legislativa foi onde me encontrei, e acho que cumpri o meu dever”, reforça. Depois ele foi para o Tribunal de Contas do Estado, onde também chegou à Presidência, e assumiu como governador interino na gestão de Vilson Kleinübing. “Foi muito para um matuto de Paulo Lopes”, brinca.

Gilson dos Santos foi coletor estadual e, embora sua base fosse Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, fez votos em quase todos os municípios do Estado quando se elegeu pela primeira vez, em 1978, obtendo 25.530 votos. Diz que seu maior inspirador foi o pai, Bertoldo Ernesto dos Santos, o primeiro prefeito eleito em sua cidade natal, emancipada em 1961.

Com ele, aprendeu a ser fiel sempre ao mesmo partido – no seu caso, a Arena (Aliança Renovadora Nacional), que depois virou PDS (Partido Democrático Social) e mais tarde PP (Partido Progressista). “Para meu pai, quem muda de partido trai o povo, o eleitor”, diz ele.

O deputado foi constituinte em 1989, quando foi elaborada a Constituição estadual, “um momento que engrandeceu o Parlamento”. Ele foi um dos relatores do processo de impeachment de Paulo Afonso Vieira, pedido por seu partido. Vieira se livrou da cassação, mas perdeu a reeleição seguinte para Esperidião Amin, em 1998.

Sempre disposto a ajudar quem precisasse, independente de ser seu eleitor ou não, Santos entende que os políticos são mal-entendidos pela população. “A política é importante e é preciso acreditar nela”, afirma. “E a Alesc é um lugar democrático, onde todos podem circular e fazer suas reivindicações”, reforça.

Hoje, ele e outros ex-deputados se reúnem com frequência para jantar e conversar, mantendo vínculos criados nos tempos da ativa.

Uma trajetória de quase dois séculos

A primeira metade do século 19, quando a Assembleia Provincial foi criada, teve episódios marcantes no Brasil e em Santa Catarina. A família real portuguesa se transferiu para o Rio de Janeiro em 1808, dom Pedro 1º proclamou a independência do Brasil em 1822 e dois anos depois era promulgada a primeira Constituição no país.

Na província, os ventos liberais criaram um clima de disputa política que nunca existira, por conta da submissão a Portugal durante mais de três séculos. A partir de um ato adicional à Constituição pioneira, em 1834, o império permitiu a criação de assembleias legislativas.

Os primeiros passos

Criada pela lei 16, de 12 de agosto de 1834, a Assembleia Provincial elegeu, três meses depois, os primeiros 20 parlamentares da história catarinense. Ainda sem sede, a instalação do novo Poder foi realizada na Catedral, no final de fevereiro de 1835, sob a presidência de Manoel Paranhos da Silva Veloso.

Sedes provisórias

Até hoje há dúvidas sobre onde foi instalada a Assembleia Provincial, mas os historiadores acreditam que a instituição ocupou inicialmente a Casa de Câmara e Cadeia, onde funciona hoje o Museu de Florianópolis, na praça 15 de Novembro. O quartel do Campo do Manejo, área ocupada atualmente pelo Instituto Estadual de Educação, também é citado como um dos possíveis endereços da Assembleia, nos seus anos iniciais.

Visita real

A visita de dom Pedro 2º ao Desterro, a caminho do Rio Grande do Sul, foi um grande acontecimento, levando as autoridades a maquiarem a cidade, retirando do largo do Palácio do Governo as bancas de peixe, cujo mau cheiro era visto como um péssimo cartão de visitas para o imperador.

Fim de um ciclo

Vários presidentes foram empossados no Legislativo estadual, até que a 27ª legislatura (1888-1889), presidida por Abdon Batista, tendo como vice o escritor Duarte Paranhos Schutel, fechou o período imperial, num clima favorável ao fim da escravatura (a abolição veio em 13 de maio de 1888) e de forte sentimento republicano.

Dias turbulentos

Em julho de 1893, Hercílio Luz veio de Blumenau para a Capital com 150 homens e tomou o Palácio do Governo à força, num confronto que deixou quatro mortos.

A Revolução Federalista que eclodiu no Rio Grande do Sul teve a adesão de Santa Catarina, dando início a confrontos que foram encerrados com a morte, por fuzilamento ou enforcamento, dos opositores do presidente Floriano Peixoto em abril de 1894, na ilha de Anhatomirim.

O Congresso Representativo catarinense, criado dois anos antes, foi dissolvido. Uma das medidas tomadas nesta fase foi a mudança do nome da Capital, de Desterro para Florianópolis, em homenagem ao então presidente da República.

Casa própria

No cenário de conflitos da República Velha, Santa Catarina teve várias constituições de curta duração, mas que moldaram os Poderes, determinaram a duração de quatro anos para o mandato dos governadores e fixaram o número de deputados a partir de critérios proporcionais à população existente.

A Alesc passou enfim a ter sede própria: o Palácio do Congresso Representativo, inaugurado em 17 de setembro de 1910, na praça Pereira Oliveira, durante o governo de Gustavo Richard.

De portas fechadas

A década de 1930 começou com o Brasil sob o impacto do golpe de Getúlio Vargas, que assumiu a chefia do governo provisório, inaugurando a que ficou conhecida como República Nova.

O Legislativo catarinense foi fechado, para ser reinstalado somente em 1935. Em 1937, Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, período de repressão que se estendeu até 1945.

Novos partidos

Com a deposição de Getúlio Vargas, o multipartidarismo deu lugar a dois partidos predominantes na República até o golpe militar de 1964. O PSD (Partido Social Democrático) e a UDN (União Democrática Nacional) passaram a disputar a preferência do eleitorado no país inteiro. A nova Constituição estadual foi promulgada em 23 de julho de 1947.

SC no Catete

Após o suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, e em decorrência de acordos partidários, Nereu Ramos assumiu a presidência da República em 11 de novembro de 1955, permanecendo no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, até janeiro do ano seguinte. Ele foi o único catarinense elevado até hoje ao cargo máximo da nação.

Duas tragédias

Um incêndio destruiu o prédio da Alesc em 1956, pondo a perder o mobiliário e um rico acervo de documentos históricos, e em 16 de junho do ano seguinte um acidente aéreo perto de Curitiba matou o governador Jorge Lacerda, o senador Nereu Ramos e o deputado federal Leoberto Leal. Heriberto Hülse assumiu o governo do Estado.

Sem sede, a Alesc foi abrigada temporariamente no Teatro Álvaro de Carvalho, mudando depois para as dependências do Quartel da Polícia Militar, na rua Nereu Ramos, ali ficando até 1969. O Palácio Barriga Verde, atual sede da Alesc, foi inaugurado em 1970, na gestão do governador Ivo Silveira.

Novembrada

Em 30 de novembro de 1979, a Capital catarinense entrou no noticiário nacional com a Novembrada, episódio que envolveu o ex-presidente João Baptista Figueiredo numa refrega nas ruas centrais da cidade.

Depois de cinco presidentes militares, a abertura política se desenhou no país. Em 19 de novembro de 1980, a emenda constitucional 15 restabeleceu as eleições diretas para governador e senador.

Diretas Já

A década de 1980 foi marcada, em nível nacional, pelo movimento de massa chamado de “Diretas Já”, que preconizava eleições diretas para todos os níveis.

Apesar da pressão popular, a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada pelo Congresso. Em 1985, em eleição indireta, Tancredo Neves foi escolhido presidente, mas adoeceu e morreu antes da posse, deixando o cargo com José Sarney.

Presente no dia a dia

Nas últimas décadas, a Alesc consolidou sua presença na vida dos catarinenses e fortaleceu sua comunicação com a sociedade (sobretudo com a TVAL), criou a Escola do Legislativo e o Centro de Memória, atualizou o regimento interno, ampliou as instalações e procurou se tornar cada vez mais presente na discussão de temas de interesse da sociedade.