17 setores se unem em um manifesto pela manutenção da desoneração da folha de pagamento

O Projeto de Lei 1016/23, que defende a manutenção da política da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027, recebeu apoio de um manifesto publicado por 17 setores econômicos do Brasil. O Instituto GEOC, que reúne as principais empresas especializadas em recuperação de crédito do país, atuantes em diversos segmentos de mercado e que empregam mais de 50 mil funcionários, também assina o documento.

A desoneração substitui a contribuição previdenciária convencional, que é de 20% sobre o valor das remunerações dos funcionários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. A expectativa é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Hoje, 17 setores econômicos são beneficiados pela iniciativa, gerando emprego para quase nove milhões de trabalhadores, incluindo os setores de proteína animal, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.

Depois da aprovação no Senado, é necessário que os deputados na Câmara também concordem com a continuidade da desoneração. Vale ressaltar que esses setores, além dos empregos gerados, são fundamentais para o futuro do país. A medida tem sido um sucesso desde sua implementação, resultando em mais de 1,2 milhão de contratações entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, gerando um crescimento de 15,5% nos empregos durante esse período. Suspender essa medida criaria uma carga tributária insustentável para muitas empresas e poderia causar uma grave crise social. A Câmara deve retomar as discussões, a partir de agosto, após o recesso parlamentar, para garantir a continuidade dessa importante medida para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

“Manter esta política é essencial para o contínuo crescimento de empregos nas empresas. Como um setor que é reconhecido como o principal gerador de empregos formais em nosso país, compreendemos o impacto significativo na criação de novas oportunidades de trabalho. Essas políticas públicas não apenas incentivam a expansão das empresas e o aumento do quadro de colaboradores, mas também injetam recursos diretamente no mercado, capacitando milhares de cidadãos economicamente ativos e fortalecendo a economia como um todo. Dessa forma, criamos um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social para o país” afirma Edemilson Koji Motoda presidente do Instituto GEOC