Avaliado em mais de R$ 100 milhões, terreno com casarão histórico vai a leilão em Florianópolis

Pela quarta vez, um terreno de 23.246,80 m² na rua Frei Caneca, no bairro Agronômica, em Florianópolis, será leiloado. Avaliado em R$ 107,5 milhões, tem lance inicial de R$ 53,7 milhões. A tramitação será em meio eletrônico, com data limite até 9 de dezembro, às 11h.

Casarão fica localizado em área nobre da capital catarinense – Foto: Germano Rorato/ND

O leilão é judicial por determinação da Justiça de Ibirama, no Vale do Itajaí, para sanear as dívidas dos proprietários da área, e está apto para lances desde a semana passada. Os leilões anteriores foram suspensos por alegações relativas à avaliação do bem. Retornou, agora, após avaliação feita em março deste ano, homologada pelo juízo.

Situado em área nobre da Capital, com pouca oferta de imóveis novos à venda e com metro quadrado bastante valorizado, conforme o laudo de avaliação, mais da metade do terreno fica numa área residencial mista, com viabilidade para até 14 pavimentos.

Responsável pela plataforma da Central Sul de Leilões, Lucio Ubialli Filho explica que, por se tratar de leilão judicial, a arrematação é considerada forma originária de aquisição de propriedade, de modo que eventuais débitos anteriores à arrematação, sub-rogam-se no preço da venda, dando maior segurança jurídica aos interessados.

Ou seja, eventuais débitos que recaiam sobre o bem arrematado, como penhoras, indisponibilidades, hipoteca e IPTU não são de responsabilidade do arrematante. “O título de propriedade do arrematante será a carta de arrematação, documento emitido pelo juízo nos autos e do qual deverá ser posteriormente levado à registro”, afirma.

Como o lance mínimo é de R$ 53 milhões, caso seja este o valor arrecadado, o dinheiro entra no processo e os credores da Construtora de Santa Catarina, atual dona do imóvel, vão disputar o valor num concurso de credores para verificar quem tem preferência no crédito. “Nos outros leilões havia interessados, mas por questões relativas à avaliação do bem, acabou suspenso. Agora retorna, com base num laudo recente e homologado. A expectativa é de que haja compradores”, acredita Ubialli Filho.

Áreas de zoneamento

Conforme o descritivo da Central Sul de Leilões, o terreno tem três áreas distintas de zoneamento. A possibilidade de edificar no imóvel, porém, depende da obtenção das licenças necessárias, observando a legislação vigente e as restrições do imóvel, como área de preservação ambiental, patrimônio histórico e área de marinha.

Na perícia, também se constatou a presença de densa vegetação, abrangendo o casarão. Conforme o documento, não existem áreas de preservação permanente e as duas casas do terreno ainda existem.

Após medições no local, foi verificado que a área total construída das benfeitorias é de 730,00m², aproximadamente. Tais benfeitorias estão em tombamento provisório, que pode ser considerado como tombamento definitivo por força de Lei. Atualmente, portanto, não podem ser demolidas e devem ter suas características externas originais mantidas em casos de reformas e restaurações. As edificações estão desocupadas e em deterioração severa.

História do Casarão

Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que moveu ação civil pública para garantir a preservação da casa que pertenceu à família Ramos, o imóvel número 610 da rua Frei Caneca foi provavelmente construído entre 1910 e 1920.

O casarão teria pertencido por gerações à família de Vidal Ramos, político que governou Santa Catarina de 1910 a 1914, e que também foi deputado provincial, federal e senador. Há relatos históricos de que ele tenha residido lá com os filhos, entre os quais Nereu Ramos, único catarinense presidente da República.

No terreno do casarão fica um conjunto de dois sobrados de estilo arquitetônico eclético, cuja presença constitui marco referencial de antigo caminho histórico de acesso ao interior da Ilha, indicado em mapas desde 1819, conforme citado na justificativa para o tombamento das edificações.

Linha do tempo do Casarão

• Os casarões foram construídos entre 1910 e 1920;
• Repassada em 1982 pela família Ramos à construtora Santa Catarina;
• Em 2014, o casarão foi tombado como patrimônio do município;
• Em 2015, todos os tombamentos do ano anterior foram revogados e entraram em revisão;
• Em 2019, o casarão recebeu um documento de tombamento provisório, não definitivo;
• Também em 2019, houve uma vistoria do MPSC visando a restauração dos casarões;
• Em janeiro de 2023, o MPSC obteve uma liminar para garantir a preservação do imóvel, evitar o agravamento da deterioração e garantir condições para posterior restauração;
• Entre março e abril de 2022, houve a terceira tentativa de leilão, sem êxito;
• 9 de dezembro de 2024 é o prazo máximo para o leilão deste ano.