Está recebendo multas de trânsito que não cometeu?

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Alguns fatores podem estar associados a multas desconhecidas pelo proprietário, entre eles a clonagem de veículos

A clonagem é um problema crescente que afeta milhares de motoristas em todo o Brasil, todos os dias. Em resumo, é uma falsificação de placas para atribuir a um veículo as características e a identidade de outro, geralmente para mascarar atos ilícitos, como roubos, tráfico de drogas ou permitir que um carro furtado possa circular “legalizado”.

Para quem é vítima dessa prática, as consequências são alarmantes: o recebimento de multas por infrações que nunca cometeu, a apreensão indevida do veículo verdadeiro, a perda ou suspensão da CNH por excesso de pontos e, em casos mais extremos, a necessidade de se defender de acusações por acidentes de trânsito nos quais não esteve envolvido.

Imagine um veículo que esteja usando placas clonadas e que atropela uma pessoa, fugindo do local do acidente. Os dados do veículo, ao serem identificados, remeterão ao verdadeiro proprietário, que não participou do ocorrido.

Por isso, ao identificar uma possível clonagem, é fundamental que o proprietário aja rapidamente, seguindo alguns passos essenciais:

a) O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência detalhando o ocorrido, mencionando todas as infrações atribuídas indevidamente;

b) Depois, é importante agendar uma vistoria técnica no Detran, onde será verificada a originalidade dos elementos identificadores do veículo, como chassi e motor, para atestar que se trata do veículo verdadeiro;

c) Abrir no Detran um processo administrativo informando a possibilidade de clonagem;

d) Protocolar no Detran/JARI um recurso de multa para todas as infrações que tenham sido atribuídas indevidamente ao veículo verdadeiro.

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É importante destacar que o proprietário tem o direito de solicitar o cancelamento das multas e demais penalidades impostas em razão da clonagem, incluindo uma eventual suspensão da CNH por excesso de pontos. Para isso, deve apresentar provas contundentes que demonstrem que o veículo estava em local distinto ou que sua identificação foi indevidamente utilizada por terceiros.

O respaldo jurídico nessa situação é essencial para assegurar que os direitos do proprietário sejam respeitados. Em muitos casos, ações administrativas e, se necessário, judiciais podem ser movidas para garantir que multas e restrições sejam canceladas, e que o verdadeiro infrator seja identificado.

Dessa forma, é fundamental que os motoristas mantenham sempre seus endereços atualizados no Detran para que possam receber as notificações de infração. Outra opção é realizar o cadastro no SNE (Sistema Nacional de Notificação Eletrônica), que envia um e-mail sempre que uma infração for registrada.

A colaboração com profissionais especializados na área jurídica pode fazer a diferença na celeridade e no sucesso do processo. Se você ou alguém que conhece enfrenta esse tipo de problema, busque orientação imediatamente para evitar prejuízos e assegurar seus direitos.