Fim da escala 6×1: PEC por semana de 5 dias recebe apoio de mais de 1 milhão nas redes

A mudança na jornada de trabalho de seis dias de trabalho para um de descanso, para cinco dias de trabalho e dois de descanso, tomou conta das redes sociais nesse domingo (10).

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da escala 6×1, como vem sendo chamada, busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador, como argumenta a deputada federal Érika Hilton (PSOL/ SP), autora da medida.

PEC da escala 6×1 propõe redução da jornada de trabalho de seis para cinco dias – Foto: Agência Brasil/ Reprodução/ ND

A proposta é do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL). O movimento já conseguiu 1,4 milhão de assinaturas, em uma petição online em defesa da proposta.

PEC da escala 6×1 é incompatível com a dignidade do trabalhador, diz deputada

A deputada federal, Érika Hilton (PSOL/ SP), tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC da escala 6×1.

Érika Hilton (PSOL/ SP) encabeça discussão para reduzir jornada de trabalho para cinco dias – Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados/ ND

Segundo Hilton, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, defendeu nas redes sociais.

Pelo texto da CLT (Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O que prevê a PEC da escala 6×1?

Conforme explicitado na petição do Movimento VAT, a proposta para redução da jornada de trabalho propõe a revisão da escala 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada.

É necessário ter um “debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, para encontrar soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil”, diz a medida.

Proposta de Emenda à Constituição quer reduzir jornada de trabalho de seis para cinco dias na semana – Foto: Reprodução/Fiesc/Eduardo Marques/ND

Além disso, a petição também propõe:

• Criação de políticas de proteção ao trabalhador que incluam o direito a férias regulares, licença parental, limitação de horas extras, entre outras medidas que promovam a saúde física e mental dos empregados;
• Fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das novas regulamentações trabalhistas e a punição de empresas que desrespeitarem os direitos dos trabalhadores.

Para que a PEC seja apresentada aos deputados federais, são necessárias 171 assinaturas, equivalente a 1/3 dos parlamentares. Até o momento, Érika Hilton conseguiu 71 apoiamentos.