O que muda no abono salarial PIS/Pasep com o pacote fiscal? Veja quem terá direito ao benefício

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacote fiscal do governo. Entre as principais mudanças, está o público-alvo do abono salarial PIS/Pasep.

O abono salarial PIS/Pasep será pago a quem ganha até um salário mínimo e meio, e não mais dois salários mínimos – Foto: Reprodução/ND

A proposta foi aprovada por 334 votos favoráveis e 154 contrários, além de duas abstenções. O texto, no entanto, ainda será submetido a uma segunda votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

Atualmente, o abono salarial PIS/Pasep é concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). A nova regra limitará gradualmente o benefício para quem ganha até um salário mínimo e meio em 2035.

Quem terá direito ao abono salarial PIS/Pasep após mudanças?

O benefício pode ser consultado pela Carteira de Trabalho Digital – Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O abono salarial PIS/Pasep continuará sendo pago para quem ganha até R$ 2.824, porém, esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando valer um salário mínimo e meio.

O salário mínimo vai aumentar acima da inflação, portanto, o valor que hoje representa dois salários mínimos será gradualmente convertido em um e meio devido à inflação.

Além do abono salarial PIS/Pasep, a PEC aprovada na Câmara altera regras dos supersalários – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

De acordo com o governo, é uma regra de transição para um benefício que perdeu um pouco o propósito à luz dos vários programas que foram criados, e já necessitava de um reajuste em sua formulação.

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, os trabalhadores devem atender atualmente aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), até dois salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022;
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O que é o abono salarial PIS/Pasep?

Os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário – Foto: Caixa Econômica Federal/divulgação

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo. Na prática, é como um 14º pago aos trabalhadores que ganham até R$ 2.824.

A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício em 2025, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Este ano, o total do abono salarial PIS/Pasep foi de R$ 27 bilhões. Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador, começaram em fevereiro e terminaram em agosto. Os valores estarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024.

O abono salarial PIS/Pasep funciona como um 14º salário pago ao trabalhador – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução/ND

A consulta ao pagamento pode ser feita pelos canais: App Caixa Tem; App Caixa Trabalhador; Portal do Cidadão; e pela Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.

Para os beneficiários do PIS, o valor é pago por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Já o trabalhador não correntista recebe o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, Pix ou presencial nas agências de atendimento.

*com informações do R7