Novos preços da TPA em Bombinhas passam a valer em 2025; caixa preta que a Alesc quer saber mais detalhes – Foto: Prefeitura de Bombinhas
A cobrança da TPA (Taxa de Proteção Ambiental) pelo município de Bombinhas, que já arrecadou mais de R$ 120 milhões desde que foi implantada, foi alvo de quatro ações judiciais, todas questionando a aplicação dos valores que entraram nos cofres da prefeitura.
Reportagem do ND revela que o município nunca investiu mais que 3,6% da receita em projetos ambientais.
Em muitos anos o investimento em preservação não passou de 1%. Grande parte da receita foi destinada ao pagamento de limpeza e gastos administrativos.
A “Caixa Preta” da TPA de Bombinhas poderá ser aberta com o pedido de criação de uma comissão especial mista de investigação, na Alesc, em iniciativa de Ivan Naatz (PL).
Junto de outros 13 deputados, Naatz também é autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), ano passado.
O desembargador João Henrique Blasi, que relatou o processo, extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Porém, os autores vão recorrer com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal.
