Continuidade da discussão sobre as recomendações da CMV-UFSC ocorreu novamente no Auditório da Reitoria. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) retomou, nesta terça-feira, 6 de maio, as discussões sobre o trabalho da Comissão Memória e Verdade (CMV) da instituição, em uma sessão extraordinária e aberta à comunidade em geral. A reunião ocorreu novamente no Auditório da Reitoria e foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.
A continuidade do debate foi necessária devido à grande mobilização da comunidade universitária em torno do assunto, que envolve a reavaliação de homenagens a pessoas relacionadas à ditadura civil-militar (1964-1985). A pauta gerou manifestações intensas durante a última sessão do Conselho Universitário, ocorrida no dia 29 de abril. Servidores técnicos e professores, e estudantes têm se posicionado majoritariamente a favor da retirada do nome de João David Ferreira Lima, ex-reitor da UFSC, do campus-sede da instituição, enquanto familiares do homenageado defendem a permanência da honraria.
A Comissão Memória e Verdade foi instituída em 2014 com o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas na UFSC durante o período da ditadura. Após quatro anos de trabalho, a CMV apresentou seu relatório final em 2018, contendo 12 recomendações, entre elas a reavaliação de homenagens a pessoas que participaram de perseguições e denunciações. O relatório, que revelou documentos e depoimentos sobre colaborações com o regime militar, foi aprovado por unanimidade pelo CUn.
Na sessão anterior, o conselheiro-relator Ubirajara Franco Moreno apresentou o parecer que embasa o debate, o qual foi analisado a partir de dois processos distintos: o primeiro (23080.018179/2024-90) trata do encaminhamento das recomendações da CMV, enquanto o segundo (23080.000600/2023-25) refere-se ao pedido de impugnação do relatório final da Comissão. Este último foi apresentado pela advogada Heloísa Blasi Rodrigues, em nome da família de João David Ferreira Lima, que alega falta de observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa no trabalho da CMV.
O reitor Irineu Manoel de Souza, presidente do Conselho, abriu a sessão destacando a importância do momento e da decisão em colegiado pelos melhores encaminhamentos para a UFSC. Após a retomada das falas dos inscritos, com a participação da comunidade universitária e do neto do ex-reitor Gabriel Ferreira Lima, o conselheiro-relator Ubirajara apresentou uma nova versão de seu parecer, revisado conforme solicitações feitas na reunião anterior. Durante sua fala, o conselheiro destacou o processo de elaboração do documento, incorporando sugestões para atender ao consenso entre os membros do Conselho. Contudo, ele também expressou estranheza sobre o andamento inicial do processo, questionando o papel da comissão responsável e sua ausência na apresentação das conclusões.
Ao detalhar as mudanças realizadas, o conselheiro explicou que revisou o texto para atender a três pontos levantados por outro conselheiro: adequação à legislação estatutária, questões relacionadas à votação e menções específicas. Entre as alterações, destaca-se a exclusão de referências a casos pontuais e a inclusão de uma nova redação para o artigo 11, além de um artigo adicional (12), que estabelece critérios de simetria nas votações para concessão e revogação de títulos e homenagens.
A resolução proposta pelo relator tem como objetivo principal regulamentar procedimentos internos da Universidade relacionados à concessão e revogação de títulos e homenagens, especialmente em casos envolvendo graves violações de direitos humanos. O texto prevê consulta pública e o contraditório como partes essenciais do processo, reforçando a necessidade de transparência e isonomia. “Eu segui o que foi proposto pela comissão, mas fiz ajustes necessários para garantir o consenso. É importante que isso seja uma resolução que funcione para todos, garantindo critérios justos e claros”, destacou o conselheiro.
Entre os pontos centrais do parecer está a recomendação de que todas as reavaliações de homenagens sejam conduzidas apenas após a aprovação de uma legislação específica, evitando decisões casuísticas e assegurando o devido processo legal. O texto também propõe que as decisões sejam precedidas por uma consulta pública ampla, garantindo a participação tanto da comunidade universitária quanto da sociedade em geral. “Este instrumento é fundamental para que as decisões sejam tomadas com isonomia. É necessário que haja transparência e que todas as partes envolvidas tenham oportunidade de se manifestar”, frisou o relator.
Encerrando sua apresentação, o professor Ubirajara reforçou que o relatório encontra-se à disposição do Conselho Universitário para deliberação. Ele destacou que, embora tenha incorporado mudanças visando ao consenso, a decisão final cabe ao colegiado. “O importante é que o Conselho tome essa decisão. Não é uma resolução individual, mas um instrumento que dá clareza e equidade ao processo.”
A proposta será discutida e votada nas próximas reuniões, com previsão de participação da comunidade universitária durante a consulta pública. O parecer, segundo o conselheiro, é um passo importante para consolidar os princípios democráticos e de respeito aos direitos humanos na instituição.
Após a apresentação, dois conselheiros solicitaram pedido de vistas, adiando novamente a tão aguardada decisão para a próxima semana. Esse desfecho será um marco no processo de revisão histórica da Universidade, ao abordar questões essenciais de memória, verdade e justiça.
Estátua que homenageia o ex-reitor na Praça da Cidadania. Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC
A discussão sobre a possível mudança de nome do campus-sede, atualmente denominado em homenagem ao primeiro reitor da instituição, João David Ferreira Lima, foi motivada pelo relatório da CMV, que aponta a colaboração de Ferreira Lima com o regime da ditadura civil-militar no Brasil, incluindo denúncias contra membros da comunidade universitária.
Em resposta ao relatório, familiares de Ferreira Lima apresentaram uma petição em 2023 pedindo a impugnação do documento, alegando que a CMV não observou os princípios do contraditório e da ampla defesa. A advogada da família argumentou que o relatório apresenta uma visão unilateral e ofende a memória do ex-reitor, destacando suas contribuições para a criação e consolidação da UFSC.
O relatório da CMV apontou evidências documentais de que Ferreira Lima colaborou com órgãos repressivos do regime militar, como o Serviço Nacional de Informações (SNI). A documentação inclui ofícios assinados pelo ex-reitor contendo denúncias nominais de estudantes, professores e servidores técnicos por supostas atividades subversivas. Também foram relatados casos de perseguições, demissões e intervenções no movimento estudantil durante sua gestão.
Assista à sessão na íntegra:
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Rosiani Bion de Almeida / SECOM
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