A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem como objetivo promover o fim de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado nesta quarta-feira (07), teve pedido de vista feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A senadora disse que não concorda com a sugestão do relator Marcelo Castro (MDB-PI), que pretende unificar as eleições e aumentar o tempo de mandato de vereadores e deputados de quatro para cinco anos e senadores para 10 anos.
votação pelo fim de reeleição é adiada após senadora pedir vista – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senador/NDSenadora pede vista e votação do fim de reeleição é adiada
Eliziane afirma que não é contrária ao texto original de autoria do senador Kajuru (PSB-GO), mas que não concorda com aumento de tempo para mandatos eletivos como senadores que já têm oito anos garantidos.
Sobre aumentar o período de mandato para cargos eletivos ao poder executivo, a parlamentar concordou. A intenção da emenda de Castro é possibilitar mandatos a prefeitos, governadores e presidente de cinco anos corridos.
PEC do fim de reeleição com aplicação gradativa
Segundo o texto, o sistema que prevê o fim de reeleição a cargos do executivo seria aplicado a partir de 2034. No entanto, até lá, um sistema de transição seria criado, com objetivo de promover uma coincidência nas datas das eleições.
- Eleitos em 2026, teriam oito anos de mandatos;
- Eleitos em 2030 teriam nove anos de mandatos;
- Eleitos em 2034 teriam 10 anos de mandatos.
A PEC que pede o fim de reeleição para cargos do executivo, já recebeu nove emendas. Os senadores propuseram diversas mudanças, incluindo redução no número de senadores e período de mandato no Senado Federal.
