STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, pela primeira vez no Brasil, que uma pessoa use o gênero neutro em sua certidão de nascimento. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ nesta terça-feira (6) e vale para um caso específico.
A autorização aconteceu para uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero.
Diante disso, ela pediu para usar o gênero neutro (usado por quem não se identifica como homem nem como mulher) e teve o pedido aceito pelo tribunal.
Os detalhes do caso não foram divulgados, porque o processo está em segredo de Justiça.
Ministra defende mudança para o gênero neutro
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração para o gênero neutro.
“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.
A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”.
“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.
*Com informações de Agência Brasil.
