Semana da Defensora Pública – Santa Catarina ocupa 2º lugar em ranking sobre seções e subseções judiciárias sem DPU

A DPU não está em 14 das 17 seções e subseções judiciárias federais de Santa Catarina, um dos 12 estados brasileiros em que falta DPU em mais de 70% das seções e subseções judiciárias federais.

A DPU possui sede apenas em Florianópolis, Criciúma e Joinville. Cidadãos que residem nas regiões de Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão, sedes das outras 14 subseções, ficam sem assistência jurídica gratuita da DPU em demandas que envolvam a União, autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais.

Outros dados

No ranking de estados em que a população mais sofre sem a presença da DPU, estão Piauí com 83,3%, Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5% de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da instituição.

Nos estados do Ceará, Maranhão e Sergipe, todos da região Nordeste do país, 80% das unidades da Justiça Federal não contam com a presença do órgão público que garante acesso a direitos e à Justiça das pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil mensais.

Na lista de unidades federativas em que a falta de cobertura da Defensoria ainda é superior a 70%, estão Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.

A ampliação do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população que mais precisa, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014.

O texto fixou o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à respectiva população e à efetiva busca pelos serviços da Defensoria Pública.

A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas não foi cumprida porque a DPU tem, atualmente, o orçamento limitado pelo teto de gastos. Ao todo, com apenas 70 unidades em todo o país, a Defensoria não está presente em 199 seções e subseções judiciárias federais, isto é, 71,3% do total (279).

“Essa baixa capilaridade prejudica exatamente a população mais vulnerável do país. É preciso garantir que a promoção de direitos e o atendimento jurídico gratuito estejam assegurados em um novo ordenamento fiscal, que permita a interiorização da DPU para locais mais distantes e necessitados”, afirma o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior.

Quem a DPU atende?

Toda pessoa que não tiver condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular, bem como todas as pessoas e grupos que apresentem denúncias de violações de direitos humanos. Hoje, a DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.

Confira o endereço e contatos para atendimento no Estado pelo link:

https://www.dpu.def.br/endereco-santa-catarina

Este é o ranking completo, com número de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da DPU:

UF
Seções e Subseções Judiciárias Federais
Unidades judiciárias sem cobertura da DPU
% sem cobertura da DPU
PI
6
5
83,3%
SC
17
14
82,4%
MG
27
22
81,5%
CE
10
8
80,0%
MA
5
4
80,0%
SE
5
4
80,0%
BA
16
12
75,0%
PR
20
15
75,0%
SP
44
32
72,7%
RS
25
18
72,0%
MS
7
5
71,4%
GO
10
7
70,0%
AP
3
2
66,7%
PA
9
6
66,7%
PB
6
4
66,7%
RJ
21
14
66,7%
RN
6
4
66,7%
RO
3
2
66,7%
TO
3
2
66,7%
PE
13
8
61,5%
MT
7
4
57,1%
AC
2
1
50,0%
AL
4
2
50,0%
AM
2
1
50,0%
ES
7
3
42,9%
DF
1
0
0,0%
RR
1
0
0,0%
Brasil
279
199
71,3%