A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina, lançou nesta quarta-feira, dia 31 de julho, um formulário eletrônico para receber denúncias eleitorais.
Fotos: Divulgação MPSC
O objetivo do projeto, é facilitar e estimular o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. O formulário está disponível na página inicial do site mpsc.mp.br.
Qualquer pessoa que testemunhar ou tiver conhecimento de práticas ilícitas eleitorais pode fazer a denúncia. Veja a seguir algumas das irregularidades mais comuns:
- Propaganda eleitoral antecipada
- Calúnia e injúria eleitoral
- Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação)
- Divulgação de fatos inverídicos (fake news)
- Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais
- Transporte de eleitores
- Pedido de votos (captação ilegal de sufrágio a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto)
- Violência de gênero
A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, como local, pessoas envolvidas e, se possível, anexar foto ou vídeo.
Ao receber as denúncias, a promotortia de justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação.
Além do novo formulário, também é possível registrar a denúncia através do e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis.
