A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina, lançou nesta quarta-feira, dia 31 de julho, um formulário eletrônico para receber denúncias eleitorais.
Fotos: Divulgação MPSC
O objetivo do projeto, é facilitar e estimular o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. O formulário está disponível na página inicial do site mpsc.mp.br.
Qualquer pessoa que testemunhar ou tiver conhecimento de práticas ilícitas eleitorais pode fazer a denúncia. Veja a seguir algumas das irregularidades mais comuns:
Propaganda eleitoral antecipada
Calúnia e injúria eleitoral
Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação)
Divulgação de fatos inverídicos (fake news)
Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais
Transporte de eleitores
Pedido de votos (captação ilegal de sufrágio a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto)
Violência de gênero
A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, como local, pessoas envolvidas e, se possível, anexar foto ou vídeo.
Ao receber as denúncias, a promotortia de justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação.
Além do novo formulário, também é possível registrar a denúncia através do e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis.
