Antes de escândalo, Silvio Almeida assinou lei que obriga testemunha a denunciar assédio sexual

Menos de 100 dias após o início do governo atual, a Lei 14.540, que obriga testemunhas a denunciarem assédios ao governo, foi assinada em 2023 por Silvio Almeida. O agora ex-ministro foi demitido na última sexta-feira (6), acusado de assédio sexual.

Em 2023, Silvio Almeida assinou lei que obriga testemunhas a denunciarem assédios em órgãos públicos e autarquias; ex-ministro foi acusado de assédio sexual – Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução/ND

A legislação institui um programa federal para capacitação de servidores públicos e combate ao assédio em autarquias e órgãos governamentais. O texto exige que qualquer pessoa que testemunhe ou tenha conhecimento de casos de assédio sexual faça uma denúncia formal.

Lei assinada por Silvio Almeida busca combater o assédio no setor público

A Lei 14.540 estabelece que “qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos”.

Ex-ministro foi demitido do governo na última sexta-feira (6); ele é acusado de assédio sexual – Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC/Divulgação

O texto foi assinado por Almeida e outras autoridades do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi originado de uma medida provisória enviada ao Congresso em outubro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

A medida foi proposta pelo então ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Carlos Ramos e foi baseada em um levantamento da CGU. O estudo revelou que entre 2008 e 2022, duas em cada três denúncias de assédio sexual, que viraram processos, terminaram sem punição.

Silvio teria passado a mão entre as pernas de Anielle Franco por baixo da mesa durante reunião – Foto: Internet/Reprodução/ND

Ex-ministro nega acusações de assédio sexual

Após o escândalo, Almeida negou as acusações, afirmando que são “falsas” e que pedirá uma investigação minuciosa sobre o caso. “Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim”, declarou.

Segundo o Me Too Brasil, as supostas vítimas autorizaram a divulgação das denúncias à imprensa. As identidades foram mantidas em sigilo, mas informações indicaram que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi uma das vítimas.

Almeida anunciou que enviará ofícios à Controladoria Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, os documentos seriam para garantir que o caso seja investigado de forma justa.