O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está solicitando a demolição do Estaleiro Arataca, prédio que fica abaixo da ponte Hercílio Luz, na Beira-Mar Norte, em Florianópolis. O MPSC realizou vistorias que constataram o risco de colapso da estrutura, que está abandonada há mais de 10 anos. A propriedade do local está em disputa na justiça — o Governo do Estado afirma que o Grupo Hoepcke é o dono, enquanto o Grupo afirma ter sofrido um processo de desapropriação em 2009.

A ação civil pública ajuizada pelo MPSC, nesta terça-feira (2), destaca uma série de reuniões que foram realizadas com os envolvidos, além da Prefeitura de Florianópolis. Segundo o promotor de justiça Daniel Paladino, o Governo do Estado é responsável pela segurança do local mesmo que a posse definitiva do terreno ainda esteja em disputa na justiça.

“A limpeza do local é obrigação do ente público, porque é um local onde vários agentes patógenos de doenças, como dengue e malária, se proliferam. Então não tem como o Estado se eximir. Na pior das hipóteses, daqui há 10 anos, por exemplo, o STJ pode determinar que a competência era da empresa. O Estado, no entanto, poderá entrar com uma ação regressiva contra o Grupo, pelas despesas que ele teve com a demolição do imóvel”, avaliou o promotor do MPSC.

Quem é o dono?

O Estaleiro Arataca foi construído por Carl Hoepcke em 1907, próximo ao Forte Santana, na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz. O espaço de 15 mil metros quadrados servia para o conserto e fabricação de navios. Em 1964 o porto foi extinto e o local foi abandonado. Posteriormente, o Arataca chegou a ser revitalizado e alugado para alguns empreendimentos até meados de 2014, quando a maior parte da estrutura foi demolida, restando as ruínas.

Em 2009, em meio às obras de reforma da Ponte Hercílio Luz e revitalização do entorno, o então governador Luiz Henrique da Silveira editou o Decreto n. 1180, declarando a área do imóvel como de utilidade pública para fins de desapropriação. O Grupo Hoepcke afirma não ser mais responsável pelo imóvel e alega que o Estado não cumpriu com o pagamento de uma indenização.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento junto à 4ª Câmara de Direito Público, também entendeu que a propriedade do terreno é do Governo do Estado. A decisão da desembargadora Sônia Maria Schmitz foi pelo pagamento de uma indenização no valor de R$ 4,1 milhões ao Grupo Hoepcke — cabe recurso.

O Governo do Estado divulgou em nota que “até que haja decisão judicial transitada em julgada, o Governo fica impossibilitado pela Justiça de realizar intervenções no local”. Também alegou que a propriedade do imóvel segue reconhecida como privada.

Risco de tragédia

Um laudo emitido pela Defesa Civil de Florianópolis em abril, a pedido do MPSC, indicou que a estrutura construída em 1907 apresenta riscos reais de colapso. O MP também afirmou que o local virou ponto de depósito de lixo e uso de drogas. Algumas reuniões foram realizadas, onde os envolvidos concordaram que a estrutura deveria ser demolida.

Um artigo publicado pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), do campus de Votuporanga, detalha o estado das ruínas e faz uma série de recomendações para a elaboração de um plano de manutenção e conservação da estrutura “sem que suas ruínas históricas fossem destruídas”.

“A discussão não é se a estrutura irá ruir, mas quando irá ruir. E quando isso acontecer, ela irá se projetar para a pista de rolamento [Avenida Beira-Mar Norte], podendo causar uma tragédia. Nós não temos como esperar que seja decidido em último grau quem é de fato proprietário quando esse imóvel pode desabar a qualquer momento”, justificou o promotor Daniel Paladino.