O PL deve confirmar nesta segunda-feira (05) Peeter Grando como candidato a prefeito em Balneário Camboriú, mas uma disputa interna entre o atual prefeito Fabrício Oliveira e o deputado estadual Carlos Humberto levou sete filiados a entrarem na Justiça dois dias antes da convenção partidária.
O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, e o seu pré-candidato Peeter Grando – Foto: Divulgação/ND
Eles pedem a suspensão do edital de convocação e da própria convenção, alegando que a executiva municipal infringiu o estatuto do partido ao nomear membros não regularmente filiados, o que impacta o processo eleitoral de 2024.
No final da tarde do sábado (03), o juiz relator do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) Otávio José Minatto negou o pedido liminar.
Porém, o magistrado alertou que o mandado de segurança exige do Tribunal pronta resposta, pois o prazo fatal para a realização das convenções partidárias se esgota hoje.
Como a presidência da Corte Eleitoral convocou sessão extraordinária a ser realizada às 13h30 desta segunda-feira (05), Minatto solicitou inclusão do pedido para julgamento e acabou atendido.
Mulheres fora da disputa
Após as convenções partidárias em Florianópolis, nota-se a ausência de candidatas mulheres à prefeitura, marcando a segunda vez neste século que isso ocorre, sendo a primeira em 2004.
Nas últimas quatro eleições, sempre houve pelo menos uma candidata feminina, com destaque para as Angelas Albino e Amin, que participaram de três e duas disputas, respectivamente. Essa situação evidencia a necessidade de promover a participação feminina na política local.
Não cabe à Justiça Eleitoral
E os juízes do TRE-SC vão analisar uma petição do Psol e da Rede Sustentabilidade contra o presidente da Câmara dos Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB).
Isso por não ter comunicado ao Tribunal Eleitoral a necessidade de aumentar o número de cadeiras na Câmara, o que autoriza a elevação do número de legisladores municipais para as eleições de 2024.
Segundo a Lei Orgânica do Município, Florianópolis, com 537.211 habitantes conforme o Censo de 2022, deveria ter 25 vereadores.
O Ministério Público Eleitoral recomendou a extinção da petição, e o juiz relator Sebastião Ogê Muniz sustentou que cabe ao Poder Legislativo Municipal decidir sobre o aumento de cadeiras, não à Justiça Eleitoral.
