O que esperar da regulamentação histórica do cassino online no Brasil?

O que esperar da regulamentação histórica do cassino online no Brasil? – Foto: Divulgação

Ainda que existem muitas dúvidas sobre as regras, restrições e até a data dessa mesma primeira legislação do gigante mercado de cassino online no Brasil, se espera que ele possa estar para breve. Sendo que os primeiros esboços dessa regulamentação já foram apresentados em pleno Senado, em um passado recente, o que realmente se poderá esperar dessa mesma regulamentação.

Será que os jogadores vão ter mais vantagens do que contras, em uma transição inédita para esse mercado que movimenta bilhões de reais todos os anos em território nacional?

A realidade é que, pelo menos até ao momento, os jogadores nacionais beneficiaram de um mercado aberto e quase totalmente livre nessa indústria iGaming. Tal significa que existe uma maior disponibilidade para grandes ofertas, bônus de rodadas grátis e ainda um maior número de títulos de última geração, onde aí o Fortune Tiger se destaca pela sua popularidade e número de prêmios. Logo, quais são as principais diferenças e impactos que se esperam para essa regulamentação?

Fase de transição poderá levar a saída de Cassinos

Avaliando pelo que rolou em outras regulamentações e legislações de países europeus, o primeiro impacto de um anúncio de uma regulamentação estará na fase de transição necessária. Em suma, os cassinos online que estão há anos em território nacional, por muito grande e reconhecidos que possam ser, para continuarem aceitando novos jogadores brasileiros, obrigatoriamente terão que apresentar uma licença brasileira para operarem. Ou seja, sua licença internacional – que era válida até ao momento – teria que passar a ser nacional.

Como resultado, essas eram algumas das principais implicações que tal transição iria exigir. Isso sabendo que todo o processo e burocracia poderia demorar meses, ou até mesmo anos:

• Avançar para o pedido de licença brasileira – comparando o que rolou com outras novas regulamentações na Europa, essa validação não é imediata.
• Necessidade de ter sede nacional – se, até ao momento, a maioria dos cassinos online no Brasil apenas tinham sua Sede no estrangeiro, agora precisarão de ter presença física em território brasileiro.
• Cobrança de impostos, face aos lucros – até ao momento, os bilhões de reais em receitas não iam passar para os Cofres do Estado. Tal irá mudar com essa regulamentação, o que poderá afugentar alguns grandes nomes.
• Bônus, ofertas e número de títulos têm de ser aprovados – além de métodos de pagamento, todos esses elementos terão que ser pré-aprovados pelo responsável pela licença, podendo colocar em causa a utilidade de criptomoedas no cassino ou até de títulos famosos de cassinos ao vivo online.
• Tudo apresentado, terá que ser em português – ora, outra mudança estrutural profunda nas operações desses cassinos está na necessidade de tudo apresentado ter que ser em português do Brasil. Ou seja, quer seja seu aplicativo de jogo, plataforma de jogo, Termos e Condições e suporte ao cliente, terão que ser em português.

Existe o risco de Cassinos grandes saírem do mercado nacional?

Tal como está acontecendo com as mais recentes regulamentações fora do Brasil, foi possível concluir que uma série de operadores, nem que seja de uma forma temporária, optaram por sair. Vale a pena notar que a transição para um mercado regulado irá significar um pagamento de impostos ao Estado brasileiro. Algo que, durante todos esses anos, não aconteceu.

Desse jeito mesmo sendo o Brasil um dos maiores mercados iGaming do planeta, será necessário fazer contas para se perceber se vale a pena continuar ou não no mercado. Com tudo isso, é a Receita Federal que acabará por mais beneficiar com essa aguardada legislação. Em um mercado que movimenta tantos milhões por dia, uma parte vai agora para seus cofres, depois de 2 décadas em que esses operadores não tinham obrigação de o fazer.

Jogadores nacionais terão uma maior proteção

Para além dessas vantagens fiscais que são evidentes, a realidade é que existe uma demanda pelos melhores títulos e bônus, por parte do mercado. No entanto, é provável que essa oferta não seja tão rica, como foi até esse momento. Ainda assim, o fator da proteção será uma das maiores vantagens a considerar.

Além dos cassinos online licenciados precisarem de ter tudo em português, seu acompanhamento e suporte ao cliente terá que ser rápido e também em português. Para além de que os retornos aos jogadores e retiradas terão que ser totalmente transparentes.