Contrato de concessão de saneamento básico em Palhoça é barrado por decisão do TCE-SC

O conselheiro Aderson Flores, do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), decidiu que o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico em Palhoça não pode ser assinado enquanto sete falhas encontradas pela área técnica não sejam corrigidas. O valor da licitação é de R$ 238 milhões.

Leilão para concessão do saneamento em Palhoça foi realizado na quarta-feira (14) – Foto: Divulgação/ND

Possível falta de concorrência em saneamento básico em Palhoça

A decisão não anula e nem cancela a licitação milionária, mas a suspende a partir da homologação do edital, implicando a assinatura do contrato.

Na quarta-feira (14), houve o leilão de empresas interessadas no contrato. A Aegea Saneamentos, de Brasília, venceu a concorrência, com um lance de R$ 238 milhões e desconto na tarifa atual cobrada no município.

O contrato não pode ser assinado até segunda ordem do TCE. A principal questão, para o tribunal, é verificar se houve competitividade e participação ampla que possibilite a melhor opção para a administração.

Veja o que mais o TCE apura na licitação de Palhoça:

Pontos da licitação que o TCE/SC quer esclarecer – Foto: Divulgação/ND

A representação do conselheiro Aderson Flores será analisada pelo tribunal pleno, composto pelos 7 Conselheiros, que decidirá sobre eventual revogação da cautelar que suspende a assinatura do contrato, possivelmente na próxima reunião, na quarta-feira (21).

Projeto bilionário para saneamento básico em Palhoça

A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para todo o município prevê um investimento de R$ 1,5 bilhão para a universalização do acesso ao saneamento básico em Palhoça até 2033. Atualmente a cobertura de água fica próximo de 85% e a de esgoto de 17%

A prefeitura está ciente da representação do TCE-SC, recomendando que não seja homologado o processo antes de respondidos os questionamentos.

Prefeito Eduardo Freccia mostra lances, com disputa ‘milhão a milhão’ – Foto: Divulgação/ND

“Acreditamos que diante da ampla competitividade do certame, e empresas de renome que participaram, o certame se mostrou com boa aceitação de mercado e sanaremos os questionamentos junto ao TCE”, disse a engenheira sanitarista e diretora-geral de saneamento de Palhoça, Denise Duarte Moro.