Moraes na mira: Quantos votos são necessários para o impeachment de um ministro do STF?

Esta semana, senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram a destituição de Alexandre de Moraes. Caso seja aprovado, este seria o primeiro impeachment de um ministro do STF na história do país.

Senadores alinhados de Bolsonaro pedem saída de Moraes, mas nunca houve impeachment de um ministro do STF na história do país – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência/ND

A motivação é a suposta realização de investigações extraoficiais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra apoiadores de Bolsonaro. O pedido de impeachment de um ministro do STF segue um rito semelhante ao processo de destituição de presidentes da República.

A diferença está apenas em quem inicia o procedimento. Enquanto o impeachment presidencial depende da aprovação do líder da Câmara dos Deputados, o processo contra um ministro do STF deve ser autorizado pelo presidente do Senado, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ministro Alexandre de Moraes foi acusado de usar o TSE para investigar bolsonaristas – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quantos votos são necessários?

O impeachment de um ministro do STF é regulamentado pela Lei 1.079/1950. A legislação estabelece que qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, desde que acompanhada de provas ou assinaturas de testemunhas.

Caso o presidente do Senado aceite o pedido, uma Comissão Especial de 21 senadores será formada para analisar a denúncia e apresentar um parecer em até dez dias. O parecer será levado ao plenário para votação, onde é necessária a maioria simples de votos, ou seja, no mínimo 21 senadores.

O impeachment de um ministro do STF é regulamentado por Lei – Foto: ND/Divulgação/STF

Quais as etapas para o pedido de impeachment de um ministro do STF?

1. Quem pode apresentar a denúncia?

Qualquer cidadão. Devem ser apresentados documentos comprobatórios ou, no mínimo, cinco assinaturas de testemunhas. Os documentos serão enviados ao Senado, onde será decidido pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia.

2. Comissão Especial

Após a aceitação do pedido de impeachment pelo presidente do Senado, será instalada uma Comissão Especial composta por 21 Senadores. Um parecer deve ser emitido em até 10 dias para ser apresentado ao Plenário do Senado.

3. Plenário

Ocorre o julgamento do parecer da Comissão Especial. O impeachment de um ministro do STF ocorre por maioria simples dos votos (mínimo de 21 Senadores).

4. Denunciado

O denunciado terá acesso a todas as cópias dos documentos no prazo de 10 dias para responder às acusações. O denunciado terá até 60 dias adicionais para a resposta, caso esteja fora do país ou não seja localizado.

5. Comissão (segunda fase)

Define se a acusação é procedente ou não. Terá mais 10 dias após o fim do prazo de resposta do denunciado para definir a procedência da acusação.

6. Plenário (segunda votação)

Votação de um novo parecer por maioria simples de votos para aprovação (mínimo de 21 Senadores).

7. Decisão (Senado)

Se a denúncia for julgada procedente, a Mesa do Senado deve:

•  Informar o STF, o Presidente da República, o denunciante e o denunciado;
• Suspender o denunciado do cargo até a decisão final;
• Aplicar possível perda de um terço dos vencimentos.

8. STF (Supremo Tribunal Federal)

Com o fim do processo no Congresso, o julgamento é agendado no Senado. As partes envolvidas devem ser notificadas em até 48 horas.

Além do denunciado, o presidente do STF, o denunciante e testemunhas estarão presentes. O prazo para julgamento será de 10 dias e precisa ter quórum suficiente para abertura da sessão.

9. Senado (votação final)

Após o julgamento, outra sessão é instalada no senado. O denunciado deverá responder à pergunta: “Cometeu o acusado crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”. Será necessário 2/3 dos votos dos senadores presentes para continuar o julgamento.

Caso a maioria das respostas seja positivas, os senadores devem votar sobre a inabilitação para função pública por até cinco anos.

10. Decisão Final

Se o impeachment for aprovado, o acusado é destituído imediatamente do cargo.