Caso X: Entidades de SC denunciam ‘escalada autoritária’ do STF e publicam nota de repúdio

Entidades de Santa Catarina publicaram uma nota de repúdio nesta segunda-feira (19), criticando a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).  A nota, que conta com assinatura de 112 entidades, afirma que a ação do STF em casos recentes “trata-se de uma evidência clara de que as nossas liberdades correm sérios riscos”.

Nota de repúdio das entidades de SC foi liderada pela CDL de Florianópolis – Foto: Reprodução/CDL Florianópolis/ND

As 112 entidades de Santa Catarina foram lideradas pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Florianópolis e estão presentes sindicatos e associações de todo o Estado.

No sábado (17), a equipe de Assuntos Governamentais Globais do X comunicou que irá encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil e afirmou que a decisão foi tomada após “ameaças” do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A nota de repúdio afirma que o país vive uma “escalada autoritária” por parte do Poder Judiciário e o encerramento das atividades do X no Brasil resultará no “consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho”.

O texto cita que o país está “duplamente enlutado”: pela morte do apresentador e empresário Silvio Santos, que ocorreu no sábado (17); e pela “indevida tentativa de institucionalização do delito de opinião, próprio de regimes totalitários, rasgando-se inúmeras garantias fundamentais contempladas na Constituição Federal”.

Nota de repúdio afirma que Poder Judiciário vive uma “escalada autoritária” – Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF/ Reprodução/ ND

Confira a nota de repúdio na íntegra:

SUPREMO É O POVO

A notícia, veiculada mundo afora, de que o X (antigo Twitter) decidiu fechar suas operações no Brasil em razão de decisões emanadas de determinados componentes do Supremo Tribunal Federal é motivo de imensa consternação. Para quem ainda está em dúvida, trata-se de uma evidência clara de que as nossas liberdades correm sérios riscos.

Ao longo dos últimos dias fomos surpreendidos com inúmeras reportagens por meio das quais tomamos conhecimento de condutas de certos integrantes do alto escalão do Poder Judiciário que ferem regras básicas de imparcialidade e do papel de cada um na sistemática de apuração dos fatos e de aplicação das leis em vigor. Todavia, isso não foi o suficiente para arrefecer a escalada autoritária a que estamos submetidos, culminando no encerramento, em solo brasileiro, das atividades de um serviço com milhões de usuários, com o consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho.

O Brasil está duplamente enlutado: a uma, com o passamento do inigualável Silvio Santos, comunicador e empresário que tantas alegrias promoveu a sucessivas gerações de brasileiros; e, a duas, com a constatação de que a imagem do País no concerto das nações, já não muito boa, é manchada com a indevida tentativa de institucionalização do delito de opinião, próprio de regimes totalitários, rasgando-se inúmeras garantias fundamentais contempladas na Constituição Federal.

Por falar em Silvio Santos, convém parafrasear uma de suas célebres frases: “quando o ser humano está com a razão, Deus é o seu advogado. Quem tem razão, forte ou fraco, vence sempre. O mal vence por alguns minutos, por algum tempo; mas o bem sempre vence o mal”. É exatamente isso o que está em jogo!

Que a sociedade civil organizada, ciosa de seus direitos e deveres, desperte de uma vez por todas para a necessidade de debelar o mal enraizado nas estruturas do Poder e lute pela defesa intransigente de liberdades imprescindíveis para cada um de nós. Por sua vez, o Poder Legislativo, cujos membros são eleitos em sufrágio universal, tampouco pode se apequenar neste momento crítico, pelo que deve exercer a prerrogativa legal de restabelecer com a máxima urgência o sistema de freios e contrapesos sob o qual está alicerçado nosso sistema de governo. Não podemos mais admitir retrocessos em nossa marcha civilizatória. Supremo é o povo brasileiro!