Deputado Mário Motta comemora novo modelo de distribuição de emendas

As inscrições para emendas participativas do deputado encerraram em menos de um mês / Foto: Maíra Linhares.

Assim que assumiu como deputado estadual, o comunicador Mário Motta (PSD), entendeu que precisava reformular à maneira dele, a distribuição das emendas participativas. Assim, formulou um modelo, em que todo o Estado participa, abrindo inscrições para a seleção de projetos por meio de Edital. Já fez isso, no ano passado. Agora, em 2024, ele informa o encerramento das inscrições em menos de um mês, após terem sido abertas. Segundo ele, todos os anos, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o Brasil podem alocar recursos do Orçamento Público para áreas e projetos que beneficiem diretamente a população. Cada parlamentar escolhe para quais iniciativas pretende destinar o valor.

Processo inovador

Mário utilizou uma forma inovadora, visando garantir que as emendas sejam direcionadas a áreas carentes e prioritárias, contribuindo de forma efetiva com a vida dos catarinenses, dessa forma, lançou o Programa Emendas Participativas, um processo para identificação e seleção de projetos que necessitam de investimentos em Santa Catarina. Podem participar do processo, órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público. A avaliação das propostas recebidas é feita de forma transparente por uma equipe técnica, levando em consideração a relevância e impacto direto na vida dos catarinenses. O objetivo do programa é selecionar ações eficientes, de relevância social, e beneficiar, especialmente, os projetos e municípios mais carentes, que mais demandam da nossa atenção e de recursos.

Dúvidas sobre como ficará a situação do candidato Elizeu Mattos

Lages teve uma segunda-feira (19) tumultuada no campo político, a partir de pedido assinado pelo promotor Jean Pierre Campos, na noite de domingo (18), e protocolado no Ministério Público Eleitoral (MPE), apelando pela necessidade de impugnação da candidatura de Elizeu Mattos (MDB), à Prefeitura de Lages. O promotor argumenta que o ex-prefeito estaria inelegível para a disputar o atual pleito eleitoral, por ter renunciado ao cargo antes da conclusão do processo de impeachment que estava em andamento na Câmara de Vereadores de Lages, em 2016, ainda quando era prefeito. Portanto, Elizeu Mattos estaria inelegível pelo tempo de oito anos, e que o prazo ainda atinge este ano de 2024.

Nota de contestação

No meio da tarde desta segunda-feira (19), o candidato Elizeu Mattos (MDB), através de nota, contestou as argumentações da promotoria que pede a inelegibilidade dele ao Ministério Público Eleitoral (MPE), e garante que disputará o pleito eleitoral neste ano. Na nota, ele se dirigiu ao povo lageano, afirmando que mais uma volta a falar de um assunto que os adversários insistem em usar para enganar as pessoas. Nesse caso, um equívoco da parte dele. A ação não partiu de nenhum adversário político. Mas, faz parte da argumentação da própria defesa. Ainda no teor da nota, ele diz que é mais uma ação premeditada da perseguição que vem sofrendo desde 2014, e que, por coincidência, através do mesmo promotor que insiste em construir narrativas contra a pessoa dele, e que fogem totalmente da verdade. “Eles não querem que o povo volte à prefeitura”, afirmou.

Sobre o pedido de impugnação

O candidato Elizeu Mattos, descreveu também na nota, dizendo que o motivo alegado para o pedido de impugnação da candidatura dele é uma falácia e não corresponde à verdade dos fatos. Disse que ao invés do que alega o Ministério Público, dizendo que renunciou para fugir de um processo de impeachment, a única verdade é que na época em que renunciou ao cargo de prefeito, em razão da morte da esposa e para cuidar dos filhos menores, que ficaram órfãos da mãe. “Fiz tudo no sentido de proteger minha família, especialmente meus amados filhos, a Isa e o Cadu, que são o que tenho de mais precioso na minha vida. Ambos eram crianças na época. E por eles, para cuidar deles, não me arrependo de ter renunciado à prefeitura naquele momento”, relatou.

Processo de impeachment

Por fim, de certa forma, havia na mesma época um processo de impeachment instaurado na Câmara de Vereadores. Agora, ele tem menos de sete dias para atuar na defesa, e esperar pelo veredicto da Justiça sobre a impugnação do registro da candidatura ou não. Recursos serão utilizados para que a candidatura seja mantida. O processo é delicado. A nova situação acaba reverberando na campanha política, com enorme desgaste. Por mais que Elizeu se declare inocente, há um processo em que ele vem sofrendo, desde 2014, a partir da deflagração da Operação Águas Limpas. Na época, chegou a ser condenado a 31 anos de prisão, e posteriormente teve a pena anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, que viu parcialidade no julgamento e devolveu o caso ao TJSC. No mês passado, o tema voltou à tona, ao ser novamente condenado, em primeira instância, pelos mesmos motivos, ou seja, corrupção envolvendo a Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa). Curiosamente, na mesma empresa, o envolvimento recente do atual prefeito, Antonio Ceron (PSD), e que, inclusive, chegou a ser preso por cinco meses, resultado da Operação Mensageiro, por atividade irregular na contratação de empresa de coleta de lixo. Aliás, ainda sem um desfecho no campo judicial.