MPSC pede à Justiça a interdição imediata da antiga rodoviária de Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foi à Justiça para requerer a interdição do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, na esquina das avenidas Hercílio Luz e Mauro Ramos. Para isso, o promotor de Justiça Daniel Paladino ingressou com uma ação civil pública, com obrigação de fazer e o pedido liminar de interdição do imóvel.

Prédio da antiga rodoviária, em Florianópolis – Foto: Germano Rorato/ND

O promotor se baseia principalmente na mais recente vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio, que detectou uma série de riscos ao imóvel e seu entorno. Caso seja deferida pela Justiça, a interdição deve ocorrer no prazo de cinco dias. No pedido, o promotor pede a interdição até que sejam feitas as adequações nos sistemas vitais inoperantes e deficientes do segundo e terceiro pavimentos da edificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000.

O prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, conforme o jornal ND vem denunciando desde o ano passado, é um antro de inúmeras irregularidades. Além da falta de segurança da edificação, os comerciantes remanescentes no local não possuem alvará da prefeitura.

Outro problema é que, embora pertença ao município, nenhum dos concessionários paga aluguel à municipalidade, e sim a terceiros. Há comerciantes que pagam aluguel, por exemplo, para imobiliárias, empresas de ônibus e para pessoas que se dizem proprietários de boxes na estrutura pública.

Relatório revela situação caótica da antiga rodoviária

Paladino disse que, conforme relatório recebido do Corpo de Bombeiros, após vistorias realizadas no prédio, foi detectado que na parte superior, do segundo e terceiro andar, há uma situação caótica do ponto de vista da segurança contra incêndio. Além disso, em locais que se acreditava serem inabitáveis, há bastante material inflamável, problemas com relação à fiação elétrica e saída de emergência. No pedido, cita inclusive a tragédia da Boate Kiss, de Santa Maria (RS), que ceifou mais de 200 vidas. “Caso diferente, mas o potencial para uma tragédia é o mesmo”, disse o promotor.

Após vistorias realizadas no prédio, foi detectado que na parte superior, do segundo e terceiro andar, há uma situação caótica do ponto de vista da segurança contra incêndio- Foto: Germano Rorato/ND

“São situações bastante favoráveis à ocorrência de um grande incêndio no local, o que ficou devidamente confirmado no relatório dos bombeiros. Em razão desses e de outros problemas apurados através até de inquérito policial, com relação ao pagamento de aluguel a terceiros e não ao município, que é o proprietário, entramos com essa ação”, completou o promotor, que agora aguarda o pronunciamento do Judiciário.