Agricultor de SC que perdeu o braço será indenizado pelo INSS após ter benefício cancelado

Um agricultor do município de Itapiranga, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, será indenizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da Justiça Federal e cabe recurso.

O agricultor receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais. – Foto: Justiça Federal/Divulgação/ND

Conforme informações da 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma, que proferiu a sentença, o agricultor sofreu amputação de um braço e teve o benefício por incapacidade cancelado duas vezes.

O pagamento foi restabelecido por decisão judicial, mas o trabalhador, atualmente com 61 anos, chegou a ficar sem qualquer recurso entre janeiro de 2021 e outubro de 2022.

A juíza Camila Lapolli de Moraes considerou que houve abuso do INSS. “Embora se tratasse de agricultor que sofreu amputação de um dos braços e, por isso, teve concedida a aposentadoria por invalidez em 2013, a autarquia cancelou o benefício, por duas vezes, em 08/2018 e 12/2020”.

Agricultor precisou ajuizar ações contra o INSS

Para voltar a receber o benefício, o agricultor precisou ajuizar duas ações contra o órgão previdenciário, em 2019 e 2021. As perícias realizadas durante os processos judiciais confirmaram a incapacidade total para o trabalho. Além da amputação de membro superior, o agricultor tem outros problemas de saúde.

“Se tais fatos, isoladamente, não fossem suficientes para caracterizar a conduta abusiva do INSS, observo que a segunda alta administrativa sequer foi precedida de exame pelo corpo médico da autarquia”, observou a juíza.

“Entendo restar configurado o ato ilícito e o consequente dano moral vivenciado pelo postulante, notadamente diante do caráter alimentar da verba que lhe foi cerceada”, concluiu Camila Moraes.