Justiça libera ex-prefeito de Urussanga da prisão com medidas cautelares

O ex-prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier (sem partido), recebeu alvará de soltura após decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, Roque Lopedote. Investigado pela Operação Terra Nostra por suposta prática de atos de desvio de renda pública, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, Cancellier foi solto na sexta-feira (23).

Ex-prefeito já foi alvo de outras investigações – Foto: Divulgação/ND

Ex-prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier recebe alvará de soltura

Luis Gustavo foi preso preventivamente, junto de dois vereadores, no dia 16 de abril de 2024, na segunda fase da operação. Após alegar problemas cardíacos, o ex-prefeito de Urussanga ganhou direito à prisão domiciliar no dia 24 de maio. No entanto, ao reivindicar a retirada da tornozeleira eletrônica, sua pena foi agravada, voltando a cumprir regime fechado, desta vez, em Joinville, no dia 27 de junho.

Cancellier renunciou ao cargo de prefeito de Urussanga em 2 de julho, afastando-se por completo das competências relativas ao cargo. “Tal conjuntura, por si só, já demonstra que ele não mais detém poder de influência dentro do mencionado órgão e nem mesmo sobre os servidores da referida municipalidade. Logo, o respectivo afastamento das funções públicas, em princípio, é suficiente para proteger a ordem pública”, afirmou o juiz.

Luis Gustavo Cancellier também era presidente da Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) – Foto: Divulgação/ND

Além disso, outro fator que levou à decisão de conceder o alvará de soltura, foi que os outros dois denunciados, também presos pela investigação, já estão em liberdade e cumprindo medidas cautelares.

Para sair da prisão, Luis Gustavo Cancellier precisará cumprir as seguintes medidas:

• Pagamento de fiança de R$ 56.320,80;
• Proibição de manter contato com as testemunhas de acusação e/ou codenunciados;
• Proibição de participação em qualquer reunião, comício ou outro ato político-partidário;
• Uso de tornozeleira eletrônica por período mínimo de seis meses
• Compromisso de manter atualizado o seu endereço, não podendo alterá-lo sem prévia autorização judicial;
• Compromisso de comparecimento a todos os atos processuais.

Sobre a Operação Terra Nostra

Primeira fase da Operação Terra Nostra foi deflagrada no dia 21 de março – Foto: Divulgação/Polícia Civil/ND

A Operação Terra Nostra apura a aquisição, por parte da Prefeitura de Urussanga, de um terreno para a construção do parque industrial III e de um imóvel para a criação de uma nova garagem municipal, por valores considerados superfaturados.

Na primeira fase das diligências, no dia 21 de março, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de aproximadamente R$ 1.350.000 para garantir um possível ressarcimento do dinheiro público desviado.

As investigações durante a primeira fase da Operação Terra Nostra apuraram, ainda, se houve falsidade ideológica relacionada ao laudo de avaliação formulado pela comissão de avaliação constituída na Prefeitura de Urussanga.