Chapecó instaura processo para romper o contrato com a Casan

O município de Chapecó anunciou nesta segunda-feira (16), em entrevista coletiva, a instauração de um procedimento para analisar a possibilidade de romper o contrato com a Casan. O motivo seria o não de itens acordados entre município e a Companhia.

Na segunda (16), em entrevista coletiva, o município de Chapecó anunciou a instauração de um procedimento para romper o contrato com a Casan. – Foto: Geovan Petry/NDTV

Na sexta-feira (13) foram publicadas duas portarias, a 0015347/202 que instaura o processo administrativo, que será conduzido pela Secretaria de Governo.

A outra portaria, 0015352/2024, nomeou uma comissão para acompanhar o processo administrativo, formada por cinco entidades, conselhos e sindicatos, para dar transparência aos atos.

Conforme o Procurador Geral do município, Jauro Sabino Von Gehlen, esse processo terá prazo de 120 dias.“Nesse prazo, o município irá fazer as vistorias in loco, fazer apontamentos e ter acesso à parte contábil da estatal”.

O secretário de Governo, Adair Niederle, disse que anteriormente a empresa já havia sido notificada pelo não cumprimento de alguns itens do contrato, com prazo de resposta de 30 dias.

Após análise pela equipe técnica e engenheiro da Administração Municipal, foi constatado que as respostas foram insatisfatórias, dando início ao processo de caducidade.

O atual contrato foi assinado em 2016 e tem vigência prevista por 30 anos.

Motivos apontados para romper o contrato com a Casan:

Segundo informado na coletiva, o desperdício de água passa de 40% enquanto o limite era de 30%, não houve cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento e também não foi atendida a meta de 40% no atendimento do esgoto, além de outras melhorias e obras que não serão cumpridas no prazo.