TJSC suspende multa do Governo de SC por falta de manutenção em barragem de Ituporanga

O prazo do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para o Governo do Estado realizar as obras de manutenção na barragem de Ituporanga terminou na última sexta-feira (13). Mas o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) acatou o recuso enviado pelo poder executivo e suspendeu a multa de R$ 100 mil por dia.

Barragem de Ituporanga receberá manutenção pela primeira vez em 50 anos – Foto: Divulgação/Reprodução/ND

Segundo o Governo do Estado, foi levado em conta que a obra é de alta complexidade e requer estudos aprofundados e medidas técnicas específicas, que já estão em andamento.

O Estado ainda explica que está comprometido com a realização das obras necessárias e, desde o início, tem implementado uma série de ações para sanar os problemas estruturais da barragem, como a limpeza e dragagem do reservatório, além da recuperação das grades metálicas dos descarregadores.

Ainda conforme o poder executivo estadual, devido à alta complexidade do processo se optou por uma licitação normal ao invés de uma manutenção emergencial. Assim, será feita uma obra de transformação, com a troca de todas as comportas e automação.

Situação da barragem de Ituporanga está crítica

No edital publicado pelo governo do Estado, foi confirmado que a estrutura da barragem está em situação crítica.

Conforme o documento, a situação é crítica para a falha no conduto metálico da C4. Isso por causar uma ruptura na estrutura da barragem, podendo levar ao colapso se o concreto entre o enrocamento e a galeria ruir.

As fortes chuvas ocorridas durante outubro e novembro de 2023 causaram um agravamento de danos já existentes – Foto: Divulgação/Reprodução/ND

As fortes chuvas ocorridas durante outubro e novembro de 2023 causaram um agravamento de danos já existentes na blindagem e conduto da comporta C4.

Os danos causaram também uma inundação na sala das comportas, área crucial para a operação da barragem.

Atualmente, a barragem opera com três, das cinco, comportas de fundo. A comporta C4 está permanentemente fechada devido ao rompimento do pistão e, principalmente, por um furo em seu conduto, permitindo a entrada de água na sala das comportas.

Já a C5, está permanentemente aberta devido ao rompimento da rede hidráulica de acionamento.