Novidade nos cartórios, Escrow aumenta garantias e diminui golpes em negociações no Brasil

Serviço permite que tabeliães de notas gerenciem valores recebidos em transações até que o negócio se confirme entre as partes, evitando golpes e inadimplência – Foto: Divulgação

Em mais um passo de inovação e modernização, os Cartórios de Notas do Brasil terão um serviço útil em negociações. A novidade, o Escrow Account, vai ajudar a evitar golpes, aumentar a segurança e a confiança das partes envolvidas numa série de transações.

Também vai reduzir a inadimplência, o custo do crédito no país e dar celeridade às transações da sociedade, contribuindo para a desjudicialização e a extrajudicialização de conflitos. O novo serviço foi apresentado, recentemente, em São Paulo, pelo presidente do CNB/SC (Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina), Guilherme Gaya, que é o 1º Tabelião de Notas de Joinville.

A inovação permite que os tabeliães de notas gerenciem os valores das transações até que o negócio se confirme. Agora, por exemplo, ao encomendar um produto da fábrica, o comprador deposita os valores na conta Escrow e sabe que o valor só será enviado à indústria após a entrega do produto e o cumprimento dos acordos.

A indústria, por sua vez, pode produzir, porque vai receber. Além de combater a inadimplência, a ferramenta pode ajudar a tirar esse valor do custo do produto.

O Escrow também beneficia transações de imóveis, por exemplo, quando o vendedor exige os valores depositados e o comprador condiciona o pagamento à assinatura da escritura pública.

Agora, basta o comprador depositar o valor na conta notarial, para o vendedor assinar a escritura com segurança. Depois de assinada ou registrada, o tabelião certifica e transfere os valores para a conta do vendedor.

Outro exemplo de uso é na encomenda de fabricação de produtos, com o depósito de um sinal ou do valor total numa conta imparcial, até a entrega da mercadoria. Também se aplica à compra e entrega de mercadorias, contratação de serviços variados, eventos futuros e incertos e negociação de safras.

Mais de 200 golpes por hora em 2022

Na apresentação, Guilherme Gaya falou da importância do novo serviço: “Aproxima ainda mais o tabelião da sociedade, sendo uma ferramenta eficiente, segura e moderna. Demonstra que a essência do notariado brasileiro é a busca pela segurança jurídica das relações negociais do país”, declarou. Entre os impactos no dia a dia, ele destacou a redução de golpes e fraudes.

“Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, foram mais de 200 golpes por hora, quase 2 milhões de ocorrências. Então, os tabeliães podem auxiliar e essa plataforma pode ajudar a reduzir e proteger o cidadão”, afirmou.

Outro benefício apontado é evitar litígios: “Quando você tem a segurança, a intermediação do tabelião e o valor é depositado, consegue evitar que ocorram litígios de longo prazo, com difícil solução, principalmente agora com a democratização da ferramenta”, ressaltou Gaya. “Isso dará segurança para compra de um imóvel pequeno, de uma moto, de um veículo”, exemplificou o presidente do CNB/SC.

Caso o acordo entre as partes seja descumprido, o tabelião aplica as condições pré-determinadas, devolve os valores ao comprador, ao vendedor ou cumpre o que foi definido por ambos.

Também será possível mediar e buscar conciliação entre as partes, ou mesmo a arbitragem. Não havendo acordo, os valores permanecem consignados na conta notarial, até eventual determinação judicial.