Quem acessou X no Brasil após instabilidade será penalizado? Especialista explica

O acesso de alguns dispositivos ao X (antigo Twitter), bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, gerou dúvidas sobre possíveis penalidades aos usuários. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a plataforma no país e fixou multa para quem descumprir a ordem. O ND Mais ouviu um especialista para entender possíveis punições pelo uso do X no Brasil.

Rede social foi suspensa no Brasil em agosto, conforme decisão do STF – Foto: Forbes/Reprodução/ND

X no Brasil: instabilidade durante bloqueio pode gerar multa?

Conforme publicado pelo jornal O Globo, a rede social adotou um novo serviço que se comporta como um escudo e age protegendo os servidores – o que permitiu o acesso de alguns dispositivos ao X no Brasil.

Ao ND Mais, o advogado e especialista em direito digital, Eugênio Corassa, diz que mesmo com a instabilidade registrada nesta quarta-feira (18) o uso da plataforma continua proibido no país.

“A multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes se aplica a quem utilizou meios para driblar o bloqueio, como o uso de VPNs (Redes Privadas Virtuais), que permitem ao usuário mascarar a localização real, conectando-o a servidores em outros países e simulando um acesso fora do Brasil”, esclarece Corassa.

X funcionou no Brasil nesta quarta-feira (18) após 19 dias de suspensão – Foto: Lucas Fantinatti/ND

“Sem esses mecanismos [VPNs], a responsabilidade é da operadora, que deveria garantir a eficácia do bloqueio – e não do usuário. É pouco provável as pessoas sejam penalizadas, já que o bloqueio será naturalmente restabelecido, tornando descabida qualquer punição pelo uso temporário sem que tenham sido utilizados subterfúgios para acessar indevidamente”.

Usuários cometeram crimes? Advogado explica

Eugênio Corassa pontua ainda que “uso momentâneo” do X no Brasil, a princípio, não configura um ato criminoso.

“No entanto, a continuidade do uso por meio de VPNs pode representar uma violação da decisão do ministro, o que pode levar à aplicação da multa de R$ 50 mil por dia. Nesse cenário, é improvável que o STF destine esforços para punir as pessoas que acessaram a plataforma durante a falha no bloqueio”, pondera o especialista em direito digital.

O ND Mais questionou o STF sobre possíveis multas aos usuários. A assessoria do órgão disse apenas que não há informações “até o momento”.

“Vale ressaltar que a própria plataforma se manteve instável e o uso por usuários sem VPN foi limitado, tanto geograficamente quanto em termos de impacto e usabilidade. Algumas pessoas, inclusive, podem ter acreditado que o X havia voltado ao ar, o que tornaria a punição desproporcional”, completa o advogado Eugênio Corassa.

Em nota, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que está “verificando os casos informados”, que teriam ocorrido após uma instabilidade no bloqueio.