Nova lei do IPVA é autorizada; veja o que muda a partir do dia 1º de janeiro

Motoristas estão celebrando a nova regulamentação do governo, que oferece a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É importante ficar atento a todas as informações sobre a isenção.

Entendendo a isenção do IPVA

A regulamentação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), e, portanto, apenas os residentes do estado poderão usufruir da isenção parcial do IPVA.

A isenção é, de fato, parcial. Nem todos os brasileiros terão direito a descontos no pagamento do imposto.

Atualmente, apenas contribuintes que possuem veículos com valor igual ou inferior a R$ 70 mil têm direito à isenção. Com a nova medida, veículos de até R$ 120 mil também poderão receber a isenção parcial referente ao valor de R$ 70 mil.

Quem pode se beneficiar?

A isenção do IPVA é destinada a:

• Pessoas com deficiência física;
• Pessoas com deficiência visual;P
• essoas com deficiência intelectual severa;
• Pessoas com Síndrome de Down;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Essa iniciativa entrará em vigor em 2025 e promete beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes sergipanos.

Como solicitar a isenção

Para ter direito ao benefício, os motoristas sergipanos devem seguir alguns passos simples:

• Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda;
• Apresente a documentação necessária;
• Efetue o pagamento da taxa de serviço.

Além disso, o Projeto de Lei também extinguiu os débitos de IPVA para veículos de duas rodas com até 50 cilindradas.

O que é o IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual de caráter obrigatório.

A arrecadação desse imposto é destinada a custear serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação e transporte.

O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, aplicando  uma alíquota que varia de 1% a 2,4%.