Um acordo entre os governos de Santa Catarina e Paraná foi oficializado para corrigir a divisa territorial entre os estados, após um agricultor identificar um erro na divisa. A decisão foi firmada em um encontro na quinta-feira (31) entre o secretário de Planejamento de Santa Catarina, Edgard Usuy, e o secretário de Planejamento do Paraná, Guto Silva. Durante a reunião, Usuy entregou um relatório técnico que fundamenta a readequação dos marcos de divisa.

A falha na divisa veio à tona em maio, quando técnicos da Diget (Diretoria de Gestão Territorial), ligada ao IAT (Instituto Água e Terra) do Paraná, confirmaram a discrepância. Após estudos detalhados dos dois estados, constatou-se que uma área de 490 hectares, anteriormente reconhecida como território paranaense, passará a pertencer a Santa Catarina. A área é equivalente a 490 campos de futebol e retoma a definição territorial dos anos 1920.

“A Seplan [Secretaria de Estado de Planejamento de Santa Catarina] recebeu o relatório de revisão da divisa em junho. Considerando a complexidade histórica e importância estratégica da área, realizamos uma análise aprofundada, que incluiu pesquisa em arquivos históricos e mapeamento detalhado”, explicou Edgard Usuy.

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Segundo a pasta, o ajuste, focado na atualização da interpretação de mapas e cálculo de áreas, não altera o memorial descritivo do acordo de 1922, mas busca uma aplicação mais precisa das divisas entre Guaratuba (PR) e Garuva (SC). A entrega do documento foi realizada na reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), que inclui Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Agora, a competência para ratificar qualquer alteração em divisas interestaduais é da União, cabendo ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a homologação do acordo, ou, se necessário, a realização de novas análises.

Contexto histórico: os marcos da divisa entre PR e SC

A questão territorial entre Paraná e Santa Catarina remonta ao final do século 19 e início do século 20, período marcado pela Guerra do Contestado. Esse conflito, que envolveu disputas econômicas, sociais e militares, resultou na criação de marcos de pedra que delimitam os estados até hoje. Recentemente, esses marcos voltaram ao debate após a descoberta de uma imprecisão por um agricultor.

Guerra do Contestado durou quatro anos e teve mais de 10 mil mortes – Foto: Claro Jansson/Acervo Dorothy Jansson Moretti

Conflitos econômicos, sociais e militares

A Guerra do Contestado foi um capítulo significativo na história brasileira, caracterizado por intensos conflitos econômicos, sociais e militares. A resolução, em 1916, trouxe uma nova era de estabilidade e desenvolvimento para as regiões envolvidas e pôs fim a um longo período de incertezas e confrontos.

“Depois de muita luta e destruição, foi pactuado um acordo que estabeleceu os marcos de limites entre Paraná e Santa Catarina. Esses marcos de pedra estão posicionados desde a Baía de São Francisco do Sul até o Extremo-Oeste catarinense, na divisa com o Paraná”, explica a historiadora Dolores Carolina Tomaselli.

Agricultor descobre erro na divisa entre SC e PR

Depois de mais de um século, os marcos vieram à tona novamente. O agricultor Nathan Cassio Maciel encontrou um erro na demarcação. Ele percebeu a imprecisão após sua família paranaense comprar um terreno na região de Garuva, no Norte catarinense, que se conecta a outra propriedade da família em Guaratuba (PR).

A região onde o terreno está localizado é delimitada por marcações feitas, após a Guerra do Contestado. No entanto, Maciel notou que a marcação não coincidia com a encontrada na internet. “A linha do Google estava fora do marco do Exército. Comentei com meu pai, mas ele disse que o importante era a nossa matrícula, que indicava que o terreno estava em Santa Catarina, não no Paraná”, relembrou.

Procurados pelo agricultor, técnicos da Diget do Paraná realizaram em maio uma vistoria na região de limite entre os municípios de Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná, e Garuva, Campo Alegre e Itapoá, em Santa Catarina.

A vistoria confirmou a imprecisão: os mapas geográficos não estavam consistentes com os marcos físicos usados para delimitar a divisão territorial. Com isso, Santa Catarina deve ganhar uma área estimada de 490 hectares ao longo de uma linha de cerca de 28 quilômetros, originalmente considerada território paranaense.

Ajuste da divisa a partir dos marcos

“O traçado de divisa adotado até então, em tese, seguia os marcos, mas estava deslocado, talvez porque se baseava em dados secundários, como cartas topográficas e mapas antigos. Materiais cartográficos que, em função da escala, não são tão precisos. O Google, em geral, adota as bases do IBGE, mas não faz as atualizações devidas e nunca deve ser utilizado como dado oficial”, explica a geógrafa da Divisão de Limites Municipais do IAT.

Próximos passos

“Nós iremos incluir esse ajuste da divisa na edição de 2025 da base de limites municipais do Estado do Paraná. É sobre esses dados que o IAT calcula as áreas dos municípios paranaenses e envia o relatório à Secretaria da Fazenda para utilização no cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, destacou o engenheiro florestal da Diget, Amauri Simão Pampuch.