Transparência e equidade racial: painel expõe panorama de processos sobre racismo no Brasil

Uma nova ferramenta de dados abertos busca trazer mais transparência sobre a perspectiva racial no Judiciário brasileiro. Lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nessa terça-feira (5), o painel possibilita o acompanhamento de processos sobre racismo no Brasil. Além disso, também dá luz à representatividade no setor e expõe ações afirmativas realizadas pelos tribunais.

Painel de dados, lançado pelo CNJ, mostra atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial – Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil/ Reprodução/ ND

O painel de Justiça Racial surgiu a partir de uma parceria do CNJ com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural, a partir do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.

A iniciativa busca aperfeiçoar a gestão de dados raciais para fomentar a implementação de políticas públicas judiciárias, em prol da equidade racial no país. O sistema é dividido em três abas e possui um dicionário de dados com informações sobre as bases de dados utilizadas.

Há mais de 11 mil processos sobre racismo no Brasil

O lançamento da plataforma acontece em meio ao mês da Consciência Negra, marcado pela data que fomenta a luta antirracista em todo o Brasil, no dia 20. 

O painel aponta que há 11.620 processos, envolvendo racismo e crimes correlatos, em tramitação em todo o país — 98% estão na Justiça Estadual.

O perfil das vítimas de processos relacionados a racismo é composto de 56,5% de mulheres e 43,5% de homens, e a maioria tem entre os 26 e 45 anos. Com relação ao número de novos casos por ano, foram 4.205 em 2024 até o momento.

Ferramenta aponta que há 11 mil processos sobre racismo no Brasil (foto ilustrativa) – Foto: Freepik/ Reprodução/ ND

Representatividade negra no judiciário é minoria, diz magistrado

No lançamento do painel que mostra o panorama dos processos sobre racismo no Brasil o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário.

A fala vai ao encontro do que mostra a plataforma da Justiça Racial. Os dados apontam que, das 299.115 pessoas em quadros funcionais do Judiciário, 74.079 são negras — 2.466 delas são magistrados e 71.613 são servidores. O número de juízes negros representa 13,2% do total, enquanto o percentual de servidores negros é de 25,5%.

Outra funcionalidade mostra as pontuações dos tribunais no Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário, evidenciando o compromisso e as ações efetivas dos tribunais na promoção da igualdade racial. A premiação reconhece as boas práticas promovidas pelos órgãos de Justiça e compõe o conjunto de iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.