OAB vai ao Congresso contra projeto que pode liberar Direito em EAD

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ordem se posiciona contra a abertura indiscriminada de graduações

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, afirmou nesta quarta-feira (6) que o Conselho Federal irá se mobilizar no Congresso Nacional para para impedir o avanço do Projeto de Decreto Legislativo 312/2024.

O PDL, que tramita atualmente na Comissão de Educação da Câmara dos Debutados, visa suspender os efeitos de Portarias do Ministério da Educação (MEC) que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD).

‘’A nossa posição é pelo fechamento dos cursos de Direito que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade e, enquanto isso, seremos contrários à graduação na modalidade 100% EAD para quem não tem condições de ensinar presencialmente’’, justificou Horn.

As portarias 668/22, 398/23, 2042/23 e 528/24 foram emitidas pelo MEC após atuação da OAB nacional. A justificativa da Ordem é que um terço dos cursos privados de Direito não atendem requisitos básicos para a formação do bacharel.

O vice-presidente nacional da OAB ressalta ainda que a entidade não é contra a modernização do ensino, mas sim, contra a abertura indiscriminada de novos cursos de direito, num país que conta com mais de 1500 vagas ociosas.

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