Projeto de lei que cria programa Farmácias Solidárias em SC é sancionado; entenda a proposta

O Projeto de Lei nº 314/2024, que cria o Programa Farmácias Solidárias em SC, foi sancionado pelo governador Jorginho Mello na tarde desta quarta-feira (6).

Medicamentos poderão ser doados para Farmácias Solidárias em SC – Foto: USP/Divulgação/ND

Conforme o texto do projeto, o objetivo é “efetivar política pública específica de doação e reaproveitamento, para dispensação gratuita à população, de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde”.

Na prática, as farmácias solidárias poderão receber doações de medicamentos – de pessoas físicas e de empresas – e repassar para pacientes que fazem uso dos fármacos, de forma controlada.

Acesso a tratamentos de saúde

A expectativa, segundo a secretaria de Saúde de Santa Catarina, é que o programa facilite o acesso da população catarinense aos tratamentos de saúde.

No entanto, o programa não obriga o Estado, os municípios nem as entidades privadas que participarem a adquirirem medicamentos faltantes ou complementares na rede pública de saúde.

Farmácias Solidárias em SC terão série de obrigações

De acordo com o texto aprovado, as farmácias solidárias terão uma série de obrigações, como planejar, desenvolver e implementar boas práticas derecebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos.

Além disso, medicamentos de uso controlado e antimicrobianos poderão ser doados somente por pessoas jurídicas.

O atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social deve ser prioridade.