Leilão de Taquarinhas: é possível vender uma praia? Entenda

A notícia de que terrenos da Praia de Taquarinhas, uma das poucas ainda completamente inexploradas em Balneário Camboriú, haviam passado por um leilão, gerou questionamentos: afinal, é possível leiloar uma praia?

Praia de Taquarinhas é um pequeno paraíso localizado em Balneário Camboriú – Foto: Celso Peixoto/Prefeitura de Balneário Camboriú

A resposta pode ser mais simples do que parece: o que foi leiloado pelo lance de R$ 31,5 milhões não foi a faixa de areia, e sim os terrenos da localidade. Por ser um bem público, a praia em si não é passível de venda e seu acesso garantido por Lei.

O ND Mais procurou a Prefeitura de Balneário Camboriú para esclarecimentos sobre o assunto.

“De acordo com a Constituição Federal, o acesso às praias é um direito de todos, sendo vedada sua privatização. O leilão realizado recentemente envolveu os imóveis situados na região da Praia de Taquarinhas, e não a praia propriamente dita. Inclusive, a criação de acessos públicos para o local é possível”, enviou a Prefeitura, em nota.

Mesmo após leilão, Taquarinhas será protegida

Terrenos foram vendidos a R$ 31,5 milhões – Foto: Celso Peixoto/Prefeitura de Balneário Camboriú

A Praia de Taquarinhas fica situada na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava. O Decreto nº 9.346, de 13 de março de 2019, reconheceu a necessidade social de instituir uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região, reforçando seu caráter de preservação.

Conforme a Lei nº 9.985/2000, que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a proteção integral tem o objetivo de preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, como educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico. Nessas áreas, a ocupação humana permanente não é permitida.

“O plano de manejo definiu que aquela área possui um zoneamento especial e classificou como Área de Proteção Especial de Taquarinhas (APETA). Ela não possui índices construtivos previstos”, diz a nota enviada pelo Município ao portal.

“Mas foi definida a possibilidade de apresentação de projeto específico com cunho ambiental (turismo ecológico, pesquisa e educação ambiental) que deverá ser submetido à audiência pública e aprovado pelo Conselho Gestor da APA”, continua.

Seguindo o que preconiza a legislação, a empresa vencedora do leilão, Biopark, assegura que a área continuará preservada.

“O propósito é implementar um grande parque de preservação, com visitação controlada de turistas. A empresa tem plena consciência de que o local é uma área de preservação e esse foi o principal motivador da aquisição, pois iremos tratá-la como tal”, confirmou a Biopark.