PEC que busca reduzir escala de trabalho 6×1 atinge assinaturas necessárias

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

Proposta da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ) será protocolada e discutida na Câmara dos deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) ultrapassou na manhã desta quarta-feira (13) as 171 assinaturas necessárias para entrar em discussão na Câmara dos Deputados.

O projeto da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ) já registra194 assinaturas. A PEC sugere uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A proposta foi apresentada inicialmente em 1º de maio e é inspirada no movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas em apoio por meio de uma petição online.

A mobilização em torno da proposta ganhou força principalmente nesta semana, quando o número de assinaturas de apoio saltou de 60 para 134 de um dia para o outro. A PEC contou ainda com a adesão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinaturas dos deputados catarinenses Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT.

Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de 10 anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

Veja quem assinou a PEC pelo fim da escala 6×1