Debate sobre aumento do imposto de importação de pneus impacta o setor de transportes

Debate sobre aumento do imposto de importação de pneus impacta o setor de transportes – Foto: Divulgação

As empresas do setor automotivo e de transportes estão avaliando as consequências do aumento do imposto de importação de pneus, que pode resultar em menos produtos importados e, consequentemente, mais oportunidades para a produção local.

A discussão em torno desses impostos reflete interesses econômicos e também preocupações sobre a capacidade competitiva das indústrias locais.

Na contramão das expectativas para o aumento do imposto de importação de pneus, cujo debate se prolonga já há alguns meses, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, no último dia 11, diminuir o imposto de importação para 13 produtos de diferentes setores.

Nas reduções que se aplicam para pneus, as tarifas de importação desses itens, que variavam entre 3,6% e 18%, foram reduzidas para 0%.

Porém, em setembro, o Gecex anunciou a elevação da sobretaxa sobre pneus de carros de passeio de 16% para 25%, por um período de 12 meses, mas apenas para pneus de passeio, enquanto que para os pneus de carga continuou valendo a alíquota anterior.

Impacto do aumento do imposto de importação dos pneus

Segundo a Autodata, a alíquota elevada de 16% para 25% terá efeitos só em 2025. A decisão da Camex de incluir apenas pneus de passeio, e não os de carga, foi influenciada pelas ameaças de paralisação dos caminhoneiros, que lembraram a greve de 2018, quando houve aumento no preço do óleo diesel. De acordo com a Agência Câmara, a indústria de pneus no Brasil enfrenta um cenário de concorrência com produtos importados, especialmente da China, Vietnã, Índia e Malásia. Nos últimos quatro anos, a participação de pneus importados no mercado de carga saltou de 15% para 47%, enquanto para veículos de passeio essa cifra subiu de 27% para 62%.

A proposta de aumento das tarifas gerou um intenso debate entre representantes da indústria e caminhoneiros. Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a elevação das alíquotas poderia aumentar o PIB em R$ 8,9 bilhões e criar 105 mil novos empregos, caminhoneiros e importadores alertam que isso resultaria em custos mais altos para os pneus, afetando diretamente o transporte e a economia.

A associação dos importadores considera a decisão inoportuna, especialmente por haver um pedido em tramitação para prorrogar o direito antidumping sobre pneus importados da China. O argumento é o de que o aumento do imposto de importação de pneus poderia elevar os preços para os consumidores.

Reações do setor

Enquanto a  Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) é favorável ao aumento do imposto de importação dos pneus, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se posicionou de forma contrária.

Posição da Anip

Um estudo da LCA Consultoria Econômica encomendado pela Anip revela que o Brasil se tornou um alvo de concorrência desleal no setor de pneus importados, com preços significativamente mais baixos do que os praticados internacionalmente.

Como informa a Anip em seu portal, em 2023, os pneus de carga chegaram ao país com um custo médio de US$ 2,9 por quilo, enquanto o preço médio no mercado internacional era de US$ 4,2.

Essa diferença de 69% em relação aos preços globais destaca a vulnerabilidade do mercado brasileiro, pois os pneus de passeio também apresentam uma discrepância considerável, com preços de US$ 3,2 no Brasil comparados a US$ 5,7 no exterior.

Klaus Curt Müller, presidente da Anip, enfatiza que essa situação resulta da falta de proteção tarifária, permitindo que países asiáticos exportem pneus a preços desleais, prejudicando a indústria local.

Enquanto o Brasil não impôs barreiras tarifárias, outras nações, como os Estados Unidos e países europeus, implementaram medidas compensatórias para proteger suas indústrias, resultando em uma diminuição significativa das importações de pneus da China.

A Anip acredita que a entrada desenfreada de pneus importados está impactando consideravelmente a produção nacional, com um aumento de 104% nas importações de pneus de passeio e 84% nos pneus de carga entre 2021 e 2023.

Ao ser favorável ao aumento do imposto de importação de pneus, a preocupação com os importados se dá pelo impacto para a cadeia produtiva de pneus no Brasil, que inclui fornecedores de borracha, têxteis e produtos químicos.

Para mitigar esses efeitos, a Anip solicitou à Camex um aumento temporário da Tarifa Externa Comum (TEC) de 16% para 35% para pneus de passeio e carga por um período de 24 meses, tendo conseguido o aumento de 16% para 25% em doze meses.

A ideia é evitar demissões e a desindustrialização do setor, uma vez que é difícil competir com produtos que chegam ao país a preços inferiores ao custo de produção.

Posição da ANTT

A ANTT participou em setembro de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e, na ocasião, se manifestou contra o aumento do imposto de importação de pneus para veículos de carga, que passaria de 16% para 35%. Como informa o governo federal, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, destacou que essa elevação poderia prejudicar significativamente os transportadores, especialmente os autônomos, uma vez que os pneus representam cerca de 10% dos custos operacionais do frete.

De acordo com o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a maioria dos transportadores, cerca de 94%, possui até três veículos, o que os classifica como pequenos operadores. Amaral enfatizou que, devido à natureza do setor, muitos transportadores não teriam como transferir o aumento de custos para o preço do frete, o que poderia comprometer a viabilidade de suas atividades e a sustentabilidade do setor.

Perspectivas para o futuro

A crescente participação de pneus importados, especialmente dos países asiáticos, continua a ser uma preocupação para os fabricantes nacionais – Foto: Divulgação

As perspectivas para o setor de pneus no Brasil estão intrinsecamente ligadas às recentes decisões do governo em relação à política de importação. A redução temporária das tarifas de importação para certos produtos, incluindo pneus, pode proporcionar um alívio momentâneo para a indústria local, permitindo uma maior competitividade em um mercado saturado por produtos importados.

No entanto, a elevação da alíquota para pneus de passeio e a pressão contínua sobre a indústria de carga indicam que os desafios permanecem, exigindo uma análise das políticas tarifárias e de proteção ao mercado interno.

A crescente participação de pneus importados, especialmente dos países asiáticos, continua a ser uma preocupação para os fabricantes nacionais. A disparidade de preços entre os produtos locais e os importados pode levar a uma erosão da base industrial brasileira, resultando em demissões e desindustrialização.

Para evitar essa situação, a indústria nacional precisa de um ambiente regulatório que favoreça a produção local, possibilitando investimentos em inovação e tecnologia, que são essenciais para aumentar a competitividade.

Além disso, a pressão dos caminhoneiros e a resistência de pequenos transportadores em relação ao aumento das tarifas de importação refletem a complexidade do setor. A necessidade de equilibrar os interesses dos fabricantes de pneus e dos transportadores é importante para a sustentabilidade do mercado.

A implementação de políticas que considerem as especificidades de cada segmento pode ser uma estratégia eficaz para mitigar os possíveis impactos negativos e promover um crescimento equilibrado no setor.

A colaboração entre o governo, a indústria e os representantes dos transportadores será fundamental para moldar o futuro do setor. A busca por soluções que garantam a proteção da indústria nacional, ao mesmo tempo em que se respeitam as necessidades dos transportadores, pode resultar em um ambiente mais saudável e competitivo.