Editais de fachada: como contratos públicos facilitam esquemas de corrupção em Florianópolis

A esquema de corrupção, revelado pela operação “Pecados Capitais”, desencadeada pela Polícia Civil de Santa Catarina na terça-feira (3), usou editais públicos e favoreceu entidades para desviar verbas públicas, que seriam destinadas à assistência social em Florianópolis. O entendimento consta no inquérito policial que detalha a ofensiva, ao qual a reportagem do ND Mais teve acesso.

Fraudes em contratos públicos e desvio de verbas teriam ocorrido nos anos de 2020 e 2022, diz Polícia Civil – Foto: PCSC/ Divulgação/ ND

Duas pessoas foram presas por envolvimento nas irregularidades: o ex-secretário adjunto da Assistência Social, Jeferson Amaral da Silva Melo, e o ex-dirigente de duas entidades que administravam projetos, Marcos André Pena Ramos. Eles são apontados como os responsáveis por arquitetar as ilicitudes.

Projetos sociais foram favorecidos, aponta investigação

Conforme o inquérito, houve articulação, dentro da Secretaria de Assistência Social, para garantir a atuação do Nurrevi (Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas) para prestação de serviços ao projeto Passarela da Cidadania, e do Instituto Aminc (Amor Incondicional), terceirizada que atuava no projeto do Restaurante Popular.

Marcos André Ramos era diretor do Nurrevi e, posteriormente, tornou-se vice-presidente do Aminc. Ambas as instituições atuaram nos projetos entre 2020 e 2022, tendo recebido o equivalente a R$ 40 milhões da Prefeitura de Florianópolis.

A investigação mostrou que o ex-secretário adjunto teria sido o responsável por escolher o Nurrevi para assumir a gestão da Passarela da Cidadania. Em troca, teria sido favorecido com inúmeros privilégios, como a indicação de pessoas para trabalhar no projeto, participação em decisões e, ao que tudo indica, recebido valores como forma de retribuição.

Jeferson Melo e Marcos Ramos foram presos por suspeita de participação em esquema de desvio de verbas de projetos sociais em Florianópolis – Foto: Redes sociais/Reprodução/ND

Auditoria em contratos públicos expôs irregularidades, diz PCSC

O desvio de verbas pelo pastor e ex-dirigente das entidades, Marcos André Pena Ramos, chegou a ser descoberto por uma auditoria interna. Na ocasião, um acordo foi firmado entre a Prefeitura de Florianópolis e o Nurrevi para a devolução de quase R$ 1 milhão.

A gerente financeira e o presidente do núcleo assinaram o acordo. Interrogada na delegacia, a gerente afirmou que havia sido coagida a assinar o documento e que nunca desviou dinheiro da instituição, destacando que Ramos ordenava o depósito de quantias em seu favor.

Já o presidente do Nurrevi, parente de Ramos que também é investigado, declarou durante uma conversa informal que os desvios ocorreram na gestão do pastor. O inquérito especula que ele também tinha conhecimento da corrupção em Florianópolis, visto que as prestações de conta foram assinadas pelo presidente.

O inquérito sobre corrupção em Florianópolis apontou irregularidades na gestão do Restaurante Popular – Foto: Leo Munhoz/ND

Vale lembrar que o Nurrevi e o Aminc, juntos, receberam cerca de R$ 40 milhões do município. Com um patrimônio incompatível com a remuneração, Marcos André Pena Ramos é apontado como o principal beneficiado pelos superfaturamentos.

Apesar de tentar ocultar os bens, as autoridades verificaram que o pastor e ex-dirigente acumula propriedades que ultrapassam o valor de R$ 5 milhões se somadas.

Contrapontos

Prefeitura

Em nota, o a Prefeitura de Florianópolis informou que “até o momento, as informações que chegaram à prefeitura são de que a operação se trata de fatos ocorridos entre 2020 e 2022, antes da administração atual”. Topázio Neto assumiu o cargo em abril de 2022, quando Gean Loureiro renunciou para concorrer ao governo do Estado.

A administração destaca ainda que “a atual gestão já havia aberto uma auditoria interna em relação à entidade que administra o restaurante popular, punindo-a, inclusive, determinando devolução de recursos”, diz a nota.

ONGs

O Nurrevi informou, em nota, que “confia integralmente nas autoridades policiais e judiciais, acreditando que os fatos serão esclarecidos de maneira completa e transparente”.

Disse também que “já disponibilizou toda a documentação sob sua guarda” e “permanece à disposição das autoridades competentes em fornecer quaisquer informações adicionais que possam contribuir para o devido esclarecimento”.

O Aminc não retornou às tentativas de contato da reportagem, mas o espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Defesas dos investigados

A defesa de Melo informou que ainda não possui procuração para se manifestar em nome do ex-secretário, mas a situação está sendo avaliada pelos advogados.

A defesa de Ramos não foi localizada pela reportagem, mas o espaço está aberto para quaisquer manifestações.