Após condenações, ex-prefeito e vice de Canoinhas são liberados de usar tornozeleira eletrônica

Beto Passos e Renato Pike, ex-prefeito e vice de Canoinhas, cidade do Planalto Norte catarinense, foram liberados de usar monitoramento eletrônico. Os políticos foram condenados no último dia 21 de outubro, investigados pela Operação Et Pater Filum pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após condenações, ex-prefeito e vice de Canoinhas são liberados de usar de tornozeleira – Foto: Prefeitura de Canoinhas/Reprodução/ND

De acordo com a defesa de Passos, o benefício foi concedido em razão de uma resolução conjunta (n. 4/2016 da Corregedoria de Justiça) que determina que o uso da tornozeleira eletrônica deverá ser aplicada com prazo de, no máximo, 90 dias. A medida poderia ser prorrogada se houvesse necessidade.

“A tornozeleira era apenas uma medida cautelar, de início, para evitar fuga. Em razão do tempo, presume-se que a medida não é mais necessária”, explicou a advogada Fabiola Bubniak. A profissional ainda garantiu que as demais medidas cautelares definidas pela Justiça ainda são cumpridas.

Condenação de ex-prefeito e vice de Canoinhas por corrupção

Passos recebeu a pena de 16 anos e seis meses de prisão, já Pike foi condenado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão. O ex-vice-prefeito, além da pena em regime fechado, deverá indenizar o município de Canoinhas em R$ 2 milhões. A sentença, entretanto, é passível de recurso e Pike poderá recorrer em liberdade.

Segundo a advogada Silvia Domingues Santos, a defesa de Pike “recebeu com surpresa a sentença condenatória”. “O foco é reverter a condenação e obter a absolvição de Renato, que se declara inocente”, afirmou a advogada em entrevista ao portal ND Mais em outubro de 2024.

Já conforme a advogada Fabíola Bubniak, a defesa de Passos também recorre à decisão da Justiça. “Mesmo porque o acordo [de delação] do Beto foi de 16 anos. Ou seja, a condenação superou o limite do acordo”, afirmou.

Além dos políticos, outros dois réus também foram condenados a 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. O ex-secretário municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, também foi condenado pelo crime de organização criminosa, a três anos e sete meses de reclusão em regime aberto. No entanto, ele poderá substituir a pena pela prestação de serviços comunitário e pelo pagamento de quatro salários-mínimos.

Relembre a Operação Et Pater Filium

A nona fase da Operação Et Pater Filium, denominada como “Maus Caminhos”, foi deflagrada em julho de 2022, com apoio do GEAC e GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

A investigação iniciou para apurar crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro em contratos de pavimentação asfáltica no município do Planalto Norte catarinense.

Durante a investigação, foi constatado que o grupo de agentes políticos, comandado pelo então vice-prefeito, cobrava uma propina de 8% do empresário detentor do contrato para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade para acelerar a medição, a liquidação e o pagamento dos serviços prestados pela empresa.

Desde 2020, quando a Operação Et Pater Filium foi deflagrada, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná.

A operação já recuperou aos cofres públicos, com as colaborações premiadas e devoluções dos envolvidos, aproximadamente R$ 13 milhões.