Receita Federal começa a monitorar Pix e cartões de crédito em 2025

A Receita Federal começou a monitorar Pix e dados de cartões de crédito desde a última quarta-feira (1°). As instituições financeiras devem enviar os dados ao órgão semestralmente.

Receita Federal começa a monitorar Pix em 2025 – Foto: FDR/Reprodução/ND

Monitorar Pix têm o objetivo de combater a evasão fiscal

De acordo com a instituição, as medidas têm o objetivo de combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais, reforçando os compromissos internacionais do Brasil.

Informações como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças já eram obrigadas a serem enviadas para a Receita Federal pelas instituições financeiras.

Com a mudança, em 2025, da regra de monitorar Pix, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.

Receita Federal informou que medida de monitorar Pix visa combater a evasão fiscal – Foto: Istock/ND

Dados devem ser enviados semestralmente pelas instituições financeiras

A determinação foi instituída por meio da Instrução Normativa 2.219, de 2024, que atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

As novas entidades devem prestar informações quando o montante do valor movimentado no mês for superior a R$5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.

Como os valores vão ser apresentados semestralmente, os dados vão começar a ser apresentados à Receita Federal em agosto de 2025.

Datas para envios dos dados de Pix e cartões de crédito

• Até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso;
•  Até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.

*Com informações da Agência Brasil