SC – Caso Floram: MPSC denuncia cinco servidores por cobrarem propina em Florianópolis

Denunciados respondem por quatro crimes pelo esquema de propina em licenças ambientais na Floram

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) denunciou cinco servidores públicos municipais de Florianópolis pelo recebimento de propina para liberarem obras sem licenciamento ambiental. Em um dos casos, um dos servidores, Felipe Pereira, cobrou R$ 90 mil de um empresário para liberar a construção de um empreendimento, conforme vídeo publicado pelo ND+.

Vídeo mostra funcionário da Floram cobrando propina – Foto: PMF/Divulgação/ND

Foram denunciados três servidores da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) e dois da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis). O nome dos acusados não foram revelados.

Os denunciados respondem por quatro crimes: organização criminosa, concussão (exigir vantagem em razão do cargo público), lavagem ou ocultação de bens e valores e omissão do dever legal de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

A ação penal tramita no Juízo de Direito da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, que ainda não se manifestou sobre o recebimento ou não da denúncia.

O que diz o MPSC na denúncia
A ação penal relata a suposta “exigência, reiterada e sistemática, de pagamento de propina para não fazerem a fiscalização efetiva de empreendimentos e obras ilegais ou irregulares no município ou para agilizarem a liberação ou autorização de obras ou empreendimentos no território municipal”.

Os denunciados ocupavam os seguintes cargos:

Secretário Adjunto da SMDU,
Diretor de Fiscalização da SMDU e
Assessor Jurídico da SMDU;
Chefe de Fiscalização
Gerente de Fiscalização da Floram
Os servidores, segundo o MPSC, “teriam se associado para obterem vantagens patrimoniais indevidas, utilizando-se das relevantes funções de fiscalização de obras e do meio ambiente ocupadas na estrutura administrativa de Florianópolis”.

Em suma, os cinco denunciados exerciam os cargos de direção, chefia e assessoramento mais importantes da estrutura de fiscalização de obras e empreendimentos do Município da Florianópolis e da FLORAM, mas teriam resolvido se utilizar desses cargos, de forma deliberada, associada e ilegal, para obterem vantagens patrimoniais.

Os denunciados, diz o MPSC, “teriam exigido o pagamento de propinas de construtores ou empreendedores para não fiscalizarem efetivamente empreendimentos e obras ilegais ou irregulares, permitindo a conclusão dessas obras, ao deixarem de executar as suas demolições sumárias na via administrativa, conforme previsto na legislação municipal”.

Relembre o caso Floram
O servidor da Floram Felipe Pereira foi flagrado em vídeo recebendo propina de um construtor para fazer a liberação de uma obra irregular, em Florianópolis.

Ele foi preso no dia 15 de setembro, durante uma operação da Polícia Civil e a prefeitura informou que teve conhecimento do caso na mesma noite.

Conforme a investigação, Felipe Pereira, que atua como servidor público no município há oito anos, teria abordado um construtor envolvido em obras irregulares na área do Ribeirão da Ilha, na região Sul da Ilha de Santa Catarina.

O ND+ teve acesso ao vídeo do momento em que Felipe recebe a propina. O servidor afirma que o valor acertado seria de R$ 90 mil caso o pagamento fosse realizado à vista, ou R$ 110 mil se fosse parcelado – Vídeo: Divulgação/ND

O ND+ teve acesso ao vídeo do momento em que Felipe recebe a propina. O servidor afirma que o valor acertado seria de R$ 90 mil caso o pagamento fosse realizado à vista, ou R$ 110 mil se fosse parcelado.

Durante a conversa, o construtor rebate que o valor acertado seria de R$ 30 mil à vista para cada unidade ou R$ 35 mil parcelado. O dinheiro em conversa, segundo a Polícia Civil, seria para a liberação de uma construção sem licença.

Nei João da Silva, outro investigado pelo esquema de pagamento de propina, era nomeado pelo Governo de Santa Catarina como diretor de tecnologia e inovação do Detran.

Ele foi exonerado do cargo com salário de R$ 8 mil. O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), foi publicado na segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

O advogado Eduardo Herculano, que representa Felipe Pereira, informou que não irá se manifestar sobre o caso.

A defesa de Nei João da Silva emitiu uma nota de resposta às acusações de corrupção.

“Vamos colaborar com a investigação. A gente pretende provar a inocência dele e mostrar a verdadeira intenção por trás dessa notícia”, afirmou o advogado André Kinchescki, que representa Nei.