Receita vai cobrar imposto sobre PIX e cartão de crédito? Entenda

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

No início do ano, a Receita Federal divulgou que as transações realizadas por meio do PIX e de cartões de crédito serão fiscalizadas de forma mais efetiva. Com isso, surgiram inúmeras dúvidas e até notícias equivocadas sobre a possível cobrança de impostos sobre essas transações.

Diante disso, a Receita Federal esclareceu que a alteração ocorreu apenas na fiscalização das transações via PIX e cartões de crédito, mas isso não implica a criação de novos impostos, apenas maior controle.

A medida tem como objetivo modernizar o monitoramento financeiro, incluindo fintechs e carteiras digitais, e facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda.

Os contribuintes devem ficar atentos, pois, desde o dia 1º de janeiro, as instituições financeiras são obrigadas a informar transações que somem mais de R$ 5 mil por mês (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas).

Essas informações passam a integrar a plataforma e-Financeira, que substitui a antiga Decred, consolidando dados de movimentações sem detalhar a origem ou o destinatário das transferências.

Assim, a fiscalização será mais eficiente, já que contribuintes que movimentarem valores superiores aos limites estabelecidos, mas não os declararem, poderão cair na malha fina da Receita.

A Receita destacou, ainda, que os dados serão enviados semestralmente e respeitarão os sigilos bancário e fiscal.

Além disso, o monitoramento permitirá que os valores sejam incluídos automaticamente na declaração de Imposto de Renda a partir de 2026, reduzindo erros e divergências que levam contribuintes à malha fina.

Alguns cuidados serão necessários a partir de agora

Transferências entre familiares que não sejam cônjuges, mesmo que para divisão de gastos domésticos, podem levar a Receita a exigir o pagamento de Imposto de Renda. Da mesma forma, receber valores de terceiros na própria conta, o que já era um risco, agora estará ainda mais visível para a fiscalização.

Se o contribuinte gasta no cartão de crédito, por exemplo, R$ 5 mil por mês, mas declara receber R$ 3 mil, a Receita pode entender que está ocorrendo omissão de receitas.

Profissionais autônomos, MEIs e demais pessoas que eventualmente recebem valores não declarados devem redobrar a atenção para evitar a aplicação de multas que variam entre 20% e 150% sobre o imposto devido.

A grande crítica é que essas medidas vão atingir, justamente, as classes mais baixas da sociedade, de pessoas que buscam sobreviver com uma renda que, diante da desvalorização da moeda, não é tão alta assim. Na dúvida, consulte um contador ou advogado de confiança.